Projeto Eduardo Pedrosa ainda precisa ser apreciado pelo plenário em segundo turno
Os hospitais públicos e privados terão que disponibilizar macas e camas adaptadas para uso de paciente com deficiência, obesidade grave ou mórbida. A medida está prevista no projeto de lei nº 432/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que altera a legislação que instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, aprovado na tarde desta terça-feira (27), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa.
O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 14 votos favoráveis, e determina que as macas e camas adaptadas terão que ser oferecidas pelas unidades hospitalares públicas e privadas. O texto ainda terá que ser analisado em segundo turno pelo Plenário da Câmara.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que dados do último Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que mais de 45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% dos brasileiros. “Diante de um número tão expressivo, empreendimentos acessíveis são cada vez mais exigidos pela sociedade, seja em edifícios comerciais, residenciais ou em entidades prestadoras de serviços assistenciais”, completou.
Luís Cláudio Alves
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
