As mulheres com hipertrofia mamária ou gigantomastia bilateral, em casos de seios excessivamente grandes, terão assegurada a realização de mamoplastia redutora na rede hospitalar pública ou por convênio junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Este é o teor do PL 1.808/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (3).

Foto: Reprodução TV WEB CLDF
O texto alerta que os procedimentos cirúrgicos apenas serão realizados caso a paciente apresente sinais e sintomas de sofrimento do sistema músculo esquelético, que ocorre quando a hipertrofia mamária repercute sobre a coluna vertebral. A real necessidade da paciente deve ser comprovada por laudo médico.
Ainda de acordo com o projeto, além do acesso à cirurgia de mamoplastia redutora, a paciente terá a garantia de atendimento médico especializado e fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.
O deputado Pedrosa explica que a hipertrofia mamária é definida como o aumento anormal das mamas, e tem sido associada ao surgimento de vários sintomas relacionados ao sistema músculo esquelético, sendo que as queixas incluem dores no pescoço e na coluna, dores de cabeça, sulcos nos ombros com depressões dolorosas na pele produzidas pelo sutiã, alterações na pele do sulco inframamário e dormência das mãos e dedos.
O peso excessivo das mamas pode causar ainda alterações irreversíveis na anatomia da coluna vertebral, como hérnias de disco e desvios na coluna. Além das dores na coluna, nos ombros, pescoço e nas costas, as pacientes apresentam má postura e relatam dificuldades para fazer atividades físicas, bem como limitações sociais, descreve o parlamentar, ao reforçar que a hipertrofia mamária é uma doença, segundo a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em contrapartida, a mamoplastia redutora diminui o tamanho e o volume dos seios, oferecendo uma sensação de alívio, maior qualidade de vida e melhoria da autoestima das pacientes, defende Pedrosa.
Em parecer favorável, a relatora da proposta na CESC, deputada Arlete Sampaio (PT), acrescentou que a correção do problema por meio de intervenção cirúrgica deixa as medidas das mamas em harmonia e equilíbrio. A parlamentar argumentou pelo acesso universal a serviços para proteção e recuperação da saúde.
Antes de ir à votação em plenário, o projeto passará pela apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Participaram da reunião remota da CESC, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Delmasso (Republicanos), Arlete Sampaio e Jorge Vianna (Podemos).