Antonio Cruz/ Agência Brasil

Texto proíbe construção de barragens a montante no país

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) que cria padrões mais rígidos de segurança de barragens a serem seguidos pelas mineradoras. O PL altera a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010; a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de 1989; e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto proíbe o uso de barragens a montante. Trata-se de um método de alteamento da barragem feito na parte interna do reservatório original, sobre os rejeitos anteriormente depositados. Tanto a barragem de Brumadinho, rompida no início do ano passado, quanto a de Mariana, que se rompeu em 2015, foram construídas com esse tipo de estrutura.

O texto também proíbe a construção de barragens de rejeitos de mineração quando houver comunidades nas zonas de autossalvamento. No caso de barragens já existentes com comunidades nessas zonas, a empresa deverá escolher entre desmontar a estrutura, reassentar a população ou reforçar a barragem.

Foto: Reprodução/Internet

O projeto também obriga as mineradoras  a usar técnicas de análise de risco e a elaborar o mapa de inundação no plano de segurança da barragem, que deve manter-se operacional e atualizado até a completa descaracterização da estrutura. A dona do empreendimento também deverá avaliar a viabilidade de outras tecnologias de disposição de rejeitos de mineração antes mesmo da construção de barragens de mineração.

Tragédia com barragem da Vale pode ser a pior no mundo em 3 décadas
Foto: Divulgação

Em fevereiro do ano passado, pouco depois do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, o governo de Minas Gerais proibiu a construção de barragens a montante no estado. Dias antes, a Agência Nacional de Mineração já havia determinado a desativação e descaracterização das barragens a montante até 15 de agosto de 2021.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, há 84 barragens deste tipo em funcionamento no país.

 

Fonte: Agência Brasil

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