Tag: decreto
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Decreto altera IPI sobre armas e munições
Alíquota será de 55% para armas e de 25% para cartuchos O governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem […]
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Decreto permite ampliação de creches e escolas e aumento de vagas
Medida anunciada pelo governador Ibaneis Rocha vai reduzir a fila de espera no ensino infantil em até 30% com a abertura de cerca de 4,2 […]
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Governo publica decreto que institui o concurso público unificado
Provas serão realizadas simultaneamente em todos os estados e no DF O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso […]
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Decreto reestrutura o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do DF
Medidas incluem a criação de escola para promover capacitação e integração dos profissionais envolvidos na área O governador Ibaneis Rocha sancionou, na terça-feira (8), o […]
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Governo publica decreto que revoga escolas cívico-militares
MEC vai definir plano de transição no prazo de 30 dias O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que […]
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Decreto prevê pagamento de extra do auxílio gás até o fim de 2023
Presidente Lula editou medida nesta quinta-feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto na noite desta quinta-feira (1º) que garante o pagamento de adicional de 50% […]
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Gripe aviária leva Brasil a decretar emergência zoossanitária
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em […]
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Goiás: Decreto regulamenta metas obrigatórias para reciclagem
Decreto estabelece que fabricantes, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais ou industriais recolham pelo menos 22% do vidro, papelão, metais ou plásticos que colocam no mercado […]
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Trote para polícia, Samu ou bombeiros pode custar até R$ 4 mil de multa
Fazer ligações indevidas para as polícias Militar e Civil, os bombeiros e o Samu poderá render multa de até R$ 4 mil. É o que […]
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Decretado ponto facultativo para esta quinta-feira (6)
Medida foi publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (3) e não vale para áreas essenciais O Governo do Distrito Federal estabeleceu que a […]