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A Solução dos Resíduos Sólidos da Construção Civil no Brasil

Os resíduos sólidos são uma realidade presente em diversas atividades humanas e, nesse contexto, a construção civil é um dos principais setores que geram esses resíduos. O descarte inadequado desses resíduos prejudica o meio ambiente e representa o desperdício de recursos naturais. Para lidar com essa questão, é necessário estabelecer políticas públicas que estabeleçam soluções eficientes para a destinação e tratamento dos resíduos sólidos da construção civil.

Nas cidades brasileiras, a questão dos resíduos sólidos da construção civil assume proporções significativas. O Brasil é um país de dimensões continentais e com uma população crescente, o que gera uma grande demanda por infraestrutura e, consequentemente, pelo setor da construção civil. Segundo dados da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (2022), o Brasil produz anualmente cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos da construção civil, correspondendo a 224 mil toneladas por dia.

Os resíduos sólidos da construção civil são compostos por uma ampla variedade de materiais que incluem o concreto, argamassa, madeira, metais, plásticos e vidros. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Resolução nº 307 de 05/07/2002, os resíduos da construção civil possuem diferentes classificações, como resíduos classe A (resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como tijolos, blocos, telhas), classe B (resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão,) e classe C (resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, como por exemplo, gesso e isopor), e por fim, classe D (resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos).

É importante destacar que a separação e destinação correta desses resíduos são essenciais para o processo de reciclagem e reutilização, além de contribuir para a redução do impacto ambiental. A destinação adequada dos resíduos sólidos da construção civil é um desafio que envolve quatro elementos fundamentais: o contexto da localidade, decisão e vontade política, tecnologia e gestão dos principais processos e da operação de destinação desses resíduos sólidos.

O primeiro elemento, contexto da localidade de administração dos resíduos sólidos da construção civil, engloba o tamanho do município, suas características, taxa de crescimento populacional, quantidade de resíduos gerados, nível de desenvolvimento e industrialização, bem como a atração de empregos. Esses fatores influenciam diretamente a demanda por soluções eficientes com relação às condições futuras.

O segundo elemento é a decisão e a vontade política. É fundamental que as autoridades municipais, em articulação com as estaduais e federais, definam e implementem programas de destinação de resíduos sólidos da construção civil. Essas autoridades lideram e conduzem a solução do problema, estabelecendo um arcabouço legal que regulamenta o processo de destinação dos resíduos. Um exemplo é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), onde em seu teor, foram estabelecidos os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que tem como um de seus princípios a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, considerando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

O terceiro elemento é a tecnologia a ser implementada. Diversas tecnologias avançadas estão disponíveis no mundo, como sistemas de processamento completo automatizados e plantas de reciclagem de alto desempenho. No entanto, é importante considerar que o Brasil, como um país em desenvolvimento, possui limitações orçamentárias. Portanto, a tecnologia adotada deve ser adequada à realidade brasileira, como a triagem semi automatizada de materiais, que permite a separação em categorias para uma destinação adequada e a participação de catadores e cooperativas com custos adequados às nossas condições.

O quarto e último elemento é a gestão. Uma boa gestão requer um planejamento estratégico das ações a serem executadas, incluindo projetos adequados de implementação e a tecnologia, levando em consideração o contexto, a decisão e a vontade política. Além disso, a inclusão de grupos de pessoas que podem contribuir para o processo, como as cooperativas de catadores, é essencial. Essas cooperativas oferecem mão de obra disponível e contribuem para a geração de emprego digno e renda na região. A gestão também deve cuidar dos aspectos de governança, compliance e transparência de todo o processo.

A importância do monitoramento e da fiscalização adequados das atividades relacionadas aos resíduos sólidos da construção civil são essenciais para que haja um desenvolvimento sustentável. Institutos de meio ambiente e o Ministério Público devem fornecer apoio e orientação, promovendo um movimento e compromisso de solução conjunta da sociedade para essa questão, evitando uma postura punitiva que inviabilize o resultado efetivo e o compromisso de solução. É necessário que a abordagem seja de incentivo à correta destinação dos resíduos, adquirindo conhecimento sobre a temática por meio de uma educação ambiental efetiva e capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

A solução dos resíduos sólidos da construção civil no Brasil é um desafio complexo, que demanda ações integradas dos governos municipais, estaduais e federais, além da participação ativa da sociedade. Com a adoção de medidas adequadas, é possível reduzir o impacto ambiental, promover a sustentabilidade e aproveitar os recursos disponíveis de maneira mais eficiente.

Por Eduardo Fayet
Especialista em Relações Institucionais e Governamentais e ESG
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