O DF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das abordagens à população de rua, em 2024 | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua atendeu, entre sábado (14) e quarta-feira (18), 35 pessoas em diversos pontos do Distrito Federal. As operações passaram por dez pontos do Plano Piloto e de Ceilândia. Na ocasião, 15 estruturas precárias e clandestinas foram retiradas de espaços públicos, com o apoio de cinco caminhões de entulho e inservíveis encaminhados para as unidades do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também é oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais também estão disponíveis.

“Coordenar essa ação integrada é garantir que o poder público atue com responsabilidade e respeito aos direitos humanos. Em Ceilândia, conseguimos levar atendimento direto à população em situação de rua, com acesso a serviços de saúde, assistência social, educação, habitação e qualificação profissional. O Governo do Distrito Federal trabalha para oferecer respostas concretas, com dignidade, cuidado e compromisso com a inclusão social”, afirma o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Fazem parte das ações as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das abordagens à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último ano. As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira.