
Tribunal de Justiça legaliza portaria que limita horário de distribuidoras de bebidas no DF
TJDFT reconheceu a base técnica da medida, vigente desde 31 de março de 2025
Secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 28 endereços distintos na Asa Norte. A ação está prevista para ter início 9h desta terça-feira (25) e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes e demais pastas, como saúde e de trabalho, se optarem.
As secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas.
Pontos de ação na Asa Norte nesta terça:
*Com informações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
TJDFT reconheceu a base técnica da medida, vigente desde 31 de março de 2025
Portaria publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania redefine limites territoriais, garantindo mais clareza e segurança no atendimento à população
Com investimento de R$ 95 milhões nas construções, programa habitacional tem como público-alvo famílias cadastradas na lista de vulnerabilidade social da Codhab; desde 2019, GDF entregou 1.008 unidades habitacionais no Sol Nascente
Portaria publicada no DODF de quinta (31) regulamenta a iniciativa, que oferece atendimentos à população em parques ecológicos