
Tribunal de Justiça legaliza portaria que limita horário de distribuidoras de bebidas no DF
TJDFT reconheceu a base técnica da medida, vigente desde 31 de março de 2025
Operação coordenada pelo GDF passou em 20 pontos do Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia, oferecendo orientação e acesso a programas de assistência social
Trinta pessoas foram atendidas pelo Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, conduzida pela Casa Civil, entre terça (10) e sexta-feiras (13). As equipes passaram por 20 pontos do Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. Nos primeiros dias, 11 estruturas precárias e clandestinas foram retiradas de espaços públicos, com o apoio de nove caminhões de entulho e inservíveis encaminhados para as unidades do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
No Plano Piloto, a operação ocorreu no Centro Pop, no Setor Hoteleiro Norte, na SAN 904 e SHCGN 712. Em Taguatinga, os servidores passaram pelo Centro Pop, Lago do Cortado, BR-070 e QNG. Já em Ceilândia, o atendimento foi promovido nas proximidades da biblioteca pública da cidade, do Centro de Educação da Primeira Infância Ipê Branco e do viaduto do metrô, localizados na QNN 13, e em áreas da QNN 11 e QNM 10.
“Cada ação reforça o nosso compromisso com a vida dessas pessoas e aumenta as nossas chances de mudar o cenário de quem se encontra em situação de rua”, salienta o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Não é apenas o serviço de abordagem. Desde o início do programa, o nosso objetivo maior é acolher essas pessoas. E para isso, oferecemos oportunidades reais para que elas possam reconstruir suas vidas e de suas famílias. A ação de acolhimento é um trabalho conjunto da Casa Civil e de várias secretarias que eu me orgulho muito. Estamos firmes e fortes nesse projeto e comemoramos muito quando vemos que é possível devolver a dignidade para quem mais precisa. Seguimos atentos, sempre em busca de políticas públicas que beneficiem quem precisa da nossa proteção.”
Participam as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Tutelar.
Durante as abordagens, as equipes do GDF oferecem diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF e cadastro para unidades habitacionais.
O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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