
Receita Federal aumenta para 173 o número de benefícios fiscais a serem declarados
Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais

Sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

Após mais de 13 horas, o ministro Luiz Fux votou na quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Já o ministro condenou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais

Interessados devem cadastrar o currículo em aplicativo ou ir a uma agência, das 8h às 17h, durante a semana

Ação será realizada nesta quarta-feira (17), das 11h às 14h, com cardápio especial e iniciativas voltadas para toda a família

Planos de aposentadoria e cargos e salários estão entre reivindicações
