Escritórios que atuaram em casos particulares do deputado federal receberam R$ 102 mil do gabinete do parlamentar

O gabinete do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) desembolsou R$ 102 mil reais em pagamentos para escritórios de advocacia que atuaram em casos particulares do tucano. Os gastos foram realizados de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020. Em parte do período, o parlamentar esteve filiado ao PSL, do qual foi expulso em agosto de 2019.

CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os recursos utilizados por Frota constam da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – antiga verba indenizatória. Trata-se de um valor único, mensal, que varia de acordo com a unidade da Federação. Sendo um congressista de São Paulo, Frota tem direito a R$ 37.043,53 todos os meses.

A Ceap pode ser usada para uma variedade de despesas, como gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, locações de imóveis, entre outros. A contratação de escritórios de advocacia está permitida dentro da rubrica de “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.”

Alexandre Frota diz que os serviços contratados estão dentro da atividade fim do mandato e que não vê incompatibilidade, nem imoralidade na contratação de profissionais pela Câmara que também prestaram serviços pessoalmente. Os dados apresentados a seguir foram verificados no site da Câmara dos Deputados e nos tribunais mencionados (veja íntegra da resposta do deputado ao fim do texto).

Em fevereiro de 2020, o escritório Muscat Sociedade de Advogados recebeu R$ 25 mil do gabinete de Frota. A nota fiscal aponta que os valores foram pagos para a “realização de estudo e parecer para CPMI das Fake News no período de janeiro e fevereiro de 2020.” O deputado é membro titular do colegiado.

Fonte: BRASÍLIA | Tiago Muniz, do Núcleo de Jornalismo Investigativo da RecordTV