O PERIGO DA EMENDA JABUTI

A futura geração brasiliense corre o sério risco de perder, nos próximos dez anos, mais de R$ 10 bilhões de investimentos em Segurança Pública, Saúde e Educação, setores estratégicos mantidos com os repasses do Fundo Constitucional do DF.

A cajadada do Cajado

O risco vem da emenda jabuti colocada no projeto do arcabouço fiscal enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Lula. O dono do terrível jabuti é o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto. A emenda é uma verdadeira cajadada nas finanças do GDF.

A regra atual

O FCDF foi instituído em 2002 e entrou em vigor em 2003. Começou com R$ 2,9 milhões no cofre. Esse valor passou a ser corrigido anualmente de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Em duas décadas da existência do FCDF, 18 anos foram de arrecadação positiva, a exemplo de 2022. Por isso, em 2023 o repasse será superior a R$ 23 bilhões.

Jabuti muda as regras

O jabuti do Cajado muda as regras. A proposta estabelece que, a partir de 2025, a correção será feita pela Variação da Despesa Primária e que o percentual de correção ficará entre 0,6% a 2,5%. O impacto previsto é de menos de R$ 1 bilhão por ano nos cofres do GDF.

Plano B

Caso o jabuti seja aprovado, esse impacto nas finanças do GFDF e na vida dos brasilienses não será sentido imediatamente, mas a partir de 2025. O GDF, porém, desde já terá que formatar um Plano B para compensar o corte anual de R$ 1 bilhão. Plano para atender as reivindicações salariais das forças de segurança, dos profissionais de Saúde e dos professores.

Moeda de troca

A bancada do DF está no cangote do Cajado. Mas o jabuti que ele criou acabou virando moeda de troca. A bancada topa aprovar o projeto do arcabouço fiscal do governo desde que o relator não mexa no Fundo Constitucional. É o que garante o deputado federal Alberto Fraga (PL), que vem liderando os parlamentares brasilienses de direita na luta pelo FCDF.

A CORRIDA PELAS EMENDAS

A operação “Emendas Parlamentares” deflagrada para reforçar o orçamento do GDF em 2024 pode render R$ 1 bilhão 175 milhões, bem acima dos R$ 900 milhões inicialmente estimados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), que pilota a batalha em busca desses recursos.

Três fontes de recursos

A operação mira três tipos de emendas: a dos deputados federais e senadores; a da bancada federal do DF a dos deputados distritais. Juntas, essas emendas somam mais de R$ 1,1 bilhão.

Deputados federais

O DF tem oito deputados federais, sendo três reeleitos e cinco novatos. Cada deputado reeleito tem o crédito de R$ 32 milhões em emendas, enquanto o de primeiro mandato dispões de R$ 16,5 milhões. No total, as emendas dos oito deputados chegam R$ 178,5 milhões.

Crédito dos senadores

No Senado é diferente. Cada senador pode apresentar até R$ 59 milhões em emendas. Para 2024, os três senadores do DF podem apresentar R$ 177 milhões em emendas.

Saúde leva metade

Somando as emendas individuais dos deputados federais e senadores, o GDF pode contar com o total de R$ 355,5 milhões, dos quais a metade (R$ 177,7 milhões) tem que ser destinada obrigatoriamente para projetos na área da Saúde.

Emenda de bancada

A emenda de bancada atende o grupo de parlamentes federais eleitos por cada unidade da federação. Para o orçamento de 2024, a emenda de bancada deve oscilar entre R$ 220 milhões e R$ 280 milhões, valores semelhantes aos fixados para 2023. O DF deve ficar na casa dos R$ 220 milhões.

Deputados distritais

O GDF mira também as emendas dos distritais. Cada parlamentar da CLDF tem crédito de R$ 25 mil. Juntos, os 24 distritais dispõe de R$ 600 milhões em emendas.

Armando Guerra
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