OLHO NO CAMPO

A Câmara Legislativa finalmente virou seus olhos para a zona rural do Distrito Federal, onde o agronegócio prospera tanto quanto a devastação do Cerrado, a grilagem de terras públicas, a expansão urbana desordenada. A CLDF aprovou terça-feira (17) a instalação de um novo colegiado permanente: a Comissão de Agricultura. Projeto de resolução do deputado Pepa (PP), aprovado por distritais de todos os partidos representados na Casa. Agora, a Câmara passa a ter 12 colegiados permanentes. Faltava a Comissão de Agricultura. Não falta mais. Demorou. Mas antes tarde do que jamais.

Espera de 32 anos

A inexistência de uma comissão voltada para a zona rural incomodava diante das transformações que há mais de seis décadas vêm ocorrendo no território do DF. Brasília foi inaugurada em 1960. Depois de 30 anos, em 1990, conquistou autonomia política com a eleição direta do governador e dos primeiros 24 deputados distritais. A autonomia foi concretizada com a instalação da Câmara Legislativa em 1º de janeiro de 1991. Desde então, em quase 32 anos, a CLDF pouco olhou para as terras rurais.

Território rural

Nessas três décadas, a população do DF cresceu vertiginosamente. Em 1960, eram 140 mil habitantes. Hoje, são mais de 2,8 milhões de moradores. Destes, mais de 65 mil vivem em 208 núcleos rurais. Juntos, ocupam 70 % do território do DF, segundo a primeira Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Rurais realizada em 2022 pelo Instituto de Pesquisa e Estatística, antiga Codeplan.

Referência agrícola

O Distrito Federal é o menor território entre as 27 unidades federativas. Mas tem importância para o agronegócio brasileiro por ser referência em tecnologia agrícola para o Brasil e o mundo. No quadradinho, 187,6 mil hectares são usados para o cultivo de grãos, hortaliças e frutas, além da produção de aves, suínos e peixes.

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Emprego e renda

As atividades agrícolas no DF envolvem cerca de 18 mil produtores rurais. Trabalhadores que em 2022 geraram 1,5 milhão de toneladas de alimentos, avaliadas pela Emater-DF em R$ 5,1 bilhão. Os pequenos produtores responderam por 70% dos alimentos produzidos.
É emprego e renda no campo para por comida na mesa de quem
vive na cidade.
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Destruição do Cerrado

Mas nem tudo são flores. O agronegócio é apontado como um dos principais responsáveis pelo desmatamento do Cerrado. Atualmente, enquanto o desmatamento cai na Amazônia, ele cresce no Cerrado. O desmatamento na Amazônia caiu 33,6% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Já o desmatamento no Cerrado cresceu 21%. Foram devastando 491 mil hectares do bioma, área sete vezes maior que a cidade de Salvador (BA). Do total desmatado, 193 mil hectares ocorreram em grandes áreas privadas, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

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Grilagem avança

Além do agronegócio, no DF uma praga histórica tem destruído o Cerrado: a grilagem de terras públicas. Invasões que transformam terras agricultáveis em expansões urbanas irregulares. São condomínios de luxo e favelas organizadas que foram – e que continuam sendo – formadas debaixo das barbas dos órgãos de fiscalização. Mistura de omissão, negligência e até cumplicidade.
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O poder da Comissão

Agora, o combate à ocupação irregular de terras públicas, principalmente na zona rural, ganha estratégico aliado: a Comissão de Agricultura. O novo colegiado pode decidir sobre questões como “o planejamento rural”, “a função social” e a “exploração da terra com fins econômicos ou de subsistência”. Ou seja, tem o poder de legislar para que terras destinadas a produzir alimentos e desenvolver a economia não sejam transformadas em fonte de renda de grileiros. É o mínimo que se pode esperar da nova Comissão de Agricultura da Câmara.

Armando Guerra
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