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REVOLUÇÃO NO CAMPO

“Terra para quem nela vive e dela vive!” Esta é a principal bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desde que foi criado há 39 anos. Bandeira adotada pelos partidos de esquerda e que agora é abraçada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ao assinar o Decreto nº 45.138 regulamentando a Lei nº 1.572, que criou o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT) do Distrito Federal. O decreto foi publicado no Diário Oficial do DF em 1º de novembro de 2023. Com ele, o Governo Ibaneis quer assentar trabalhadores rurais em terras regularizadas onde possam morar, produzir e viver legalmente. É um passo decisivo para o que se anuncia como uma grande revolução social e econômica na zona rural do DF.

A origem do programa

Para entender a importância do decreto de Ibaneis é preciso voltar no tempo. Em 22 de junho de 1997, o então governador Cristovam Buarque (PT) sancionou a Lei nº 1.572, criando o PRAT. Adotava, assim, a principal luta do MST no âmbito do DF. Mas o que seria uma revolução no campo, transformou-se numa grande frustação para os sem-terra. O programa nunca saiu do papel. Foi solenemente ignorado durante 26 longos anos.

Omissão dos governadores

Depois de Cristovam e até Ibaneis, oito governadores passaram pelo Palácio do Buriti. Nenhum deles mexeu uma palha para que a semente do PRAT brotasse. Alguns porque não quiseram abraçar a causa do MST; outros porque simplesmente tiveram passagem meteórica pelo Buriti. Foram eles: Joaquim Roriz (PMDB), Maria abadia (PSDB), José Roberto Arruda (PFL), Paulo Octávio (DEM), Wilson Lima (PR), Rogério Rosso (PMDB), Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB).

Pequenos produtores

Ibaneis não olhou para a coloração político-partidária da bandeira. Olhou para os 10 mil pequenos agricultores do DF, que em 2022 responderam por 70% da produção de 1,5 milhão de toneladas de alimentos. Desses trabalhadores, pelo menos 2 mil vivem em acampamentos ilegais aguardando, há anos, um pedaço de terra para morar e produzir legalmente. Agora, eles podem voltar a sonhar com a terra prometida.

Terra legal e equipada

O decreto de Ibaneis garante terras a quem vive na zona rural e que sobrevive da produção agropecuária e do artesanato. Para eles serão criados assentamentos com tamanho mínimo de 20.000m². O decreto estabelece que compete ao GDF instalar assentamentos com equipamentos públicos e infraestrutura básica, além de cuidar de todo o processo para regularizar e legalizar as terras.

Contrato de 30 anos

Os candidatos ao programa devem se inscrever na Secretaria de Agricultura. Os selecionados assinarão com a Terracap contrato de concessão de uso onerosa ou de concessão de direito real de uso. O contrato terá validade por 30 anos, renováveis por mais três décadas, o que dá segurança jurídica aos assentados.

Combate à grilagem

Com o decreto, Ibaneis reforça a luta contra a grilagem e a invasão de áreas públicas, principalmente na zona rural, onde terras que deveriam produzir alimentos e justiça social estão servindo para enriquecer grileiros.

LAMAÇAL DO PT

A deputada federal Érika Kokay (PT) tem memória seletiva. Esquece do lamaçal do Governo Agnelo Queiroz (PT) quando tenta atacar o Governo Ibaneis (MDB). Exemplo clássico: a reforma do Mané Garrincha. Custou R$ 1,5 bilhão, o mais caro entre todos os estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014. Obra superfaturada que, em 2022, levou o Tribunal de Justiça a punir Agnelo por enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro público. O ex-governador foi condenado a pagar R$ 16 milhões e ainda teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Isto, Brasília não esquece. Só a Érika não lembra.

Armando Guerra
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