ENFIM, O PPCUB

A Câmara Legislativa recebeu hoje o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), enviado pelo governador Ibaneis Rocha. É um pacotão de regras para preservar o que existe e nortear o que pode existir. O PPCUB se sustenta em três pilares: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico; o uso e a ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital do Brasil. Resumo da ópera: o PPCUB põe ordem na casa. No caso, Brasília.

Áreas abrangidas

O plano aprovado pelo Conplan possui 68 páginas e 15 anexos. O conjunto define novas normas urbanísticas de preservação e ocupação da área tombada: Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro, Octogonal, Candangolândia, Setor de Indústrias Gráficas, Lago Paranoá e o Parque Nacional de Brasília.

Primeiros passos

A confecção do PPCUB se arrastou por quase 15 anos. Em 2009, foi previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial (PDOT), o instrumento básico que orienta políticas públicas de expansão urbana e rural do DF. Coube à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) dar vida ao plano.

Demorou, mas saiu

Em 2010, entrou na agenda do breve Governo José Roberto Arruda. Depois, atravessou os curtíssimos Governos Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. Caminhou um pouco mais nos Governos Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg, seguindo em frente no primeiro mandato de Ibaneis Rocha.

Plano aprovado

Em dezembro de 2023, primeiro ano do segundo mandato de Ibaneis, o PPCUB foi finalmente aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Isto, depois de ser debatido em audiências públicas, incorporar sugestões de diversos segmentos da sociedade e receber o sinal verde do principal guardião do tombamento de Brasília: o Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan), presidido por Leandro Grass (PV), derrotado por Ibaneis no primeiro turno das eleições de 2022.

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

O destino do PPCUB agora está na mão da Câmara Legislativa. Ali vai ser dissecado por três colegiados: a Comissão Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), a Comissão de Assuntos Fundiário (CAF) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nessas comissões serão discutidas emendas ao projeto. Há segmentos interessados em flexibilizar algumas normas propostas. A indústria da construção civil, por exemplo, quer aumentar o gabarito de prédios em áreas como o Noroeste.

Espetáculo midiático

Na peregrinação na Câmara, não faltarão sessões públicas para colher propostas da sociedade – mesmo que isso já tenha sido feito pela Seduh. É o palco a ser armado para que os nobres deputados possam dar ao respeitável público espetáculos midiáticos, com direito e tapas e beijos. Faz parte do show.

Força-tarefa

O certo é que hoje foi disparado o cronômetro da tramitação do projeto na Câmara. O deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa, promete criar uma força-tarefa para que a jornada seja célere. “Nós não temos o direito de segurar projetos dessa magnitude, isso atrapalha o desenvolvimento da cidade”, reconheceu. Garante que as comissões técnicas terão prazo para examinar a proposta. Porém, cauteloso, prefere não marcar data da votação em plenário.

SETOR COMERCIAL SUL

Uma das propostas do PPCUB deve reaquecer polêmicas adormecidas: a permissão de moradias no Setor Comercial Sul. Ali, prédios inteiros com salas e lojas estão simplesmente fechados. O Governo Ibaneis defende que esses espaços sejam transformados em apartamentos, quitinetes, pousadas e até hotéis. Enfrenta a resistência dos guardiões do tombamento de Brasília. Gente que prefere o abandono ao reaquecimento econômico do setor, hoje passando por obras de revitalização. Enquanto o debate se estica, o SCS permanece sendo a casa de dezenas de moradores de rua.

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