NOVAS LEIS DO DF

O Distrito Federal, de uma só tacada, ganhou 61 novas leis em apenas um dia. Foi na quarta-feira (6), quando o Diário Oficial do DF trouxe um tijolaço de 135 páginas, das quais 26 ocupadas por leis promulgadas pelo presidente do Poder Legislativo, Wellington Luiz (MDB). Nelas estão 57 projetos de lei (PL) e 4 projetos de lei complementar (PLC) aprovados pela Câmara Legislativa, mas vetados total ou parcialmente pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Todos os vetos foram derrubados pelos distritais. Com a promulgação, as propostas foram incorporadas à legislação do DF – e já estão valendo.

Batalha jurídica

O Governo do Distrito Federal vai recorrer ao Judiciário para derrubar as leis promulgadas, argumentando que elas são inconstitucionais ou que contrariam o interesse público. Algumas criam despesas sem apontar de onde sairá o dinheiro. Outras dão ao Legislativo poderes exclusivos do Executivo. Será uma longa batalha que degastará a relação entre o GDF e a Câmara, onde o governador Ibaneis tem ampla maioria. A grande base governista, porém, é autora da maioria das leis promulgadas.

Governo e oposição

Deputados que apoiam o Governo Ibaneis assinam 32 das 61 leis aprovadas, vetadas e promulgadas, enquanto a oposição é autora de 28. Entre as 61 leis, apenas uma é de autoria de Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI do Feminicídio. São autores das leis promulgadas 18 atuais deputados distritais e uma ex-deputada, Arlete Sampaio (PT).

Ranking por partido

Entre os autores das leis promulgadas, 13 deputados distritais pertencem a sete partidos da base do governo. Da bancada da oposição, foram 9 parlamentares de quatro agremiações. O MDB de Ibaneis emplacou 12 leis. Os demais partidos governistas tiveram o seguinte resultado: PSD 7, PL 5, PP 3, Avante 2, União Brasil 2 e Republicanos 1. Pela bancada da oposição, o PT liderou com 11 leis promulgadas. Também emplacaram leis o PSol (7), o PSB (4) e o Cidadania (3.

Ranking por distrital

Nenhum distrital conseguiu emplacar mais de quatro leis. Confira o desempenho de cada um. Com quatro leis promulgadas estão os seguintes distritais: Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Roosevelt (PL). Os deputados que conseguiram aprovar três leis cada são: Fábio Felix (Psol), Jorge Viana (PSD), Paula Belmonte (Cidadania) e Ricardo Vale (PT). Os deputados Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Pastor Daniel (PP), João Cardoso (Avante), Gabriel Magno (PT), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e a ex-deputada Arlete Sampaio (PT) assinam duas leis cada um. Os deputados Pepa (PP) e Martins Machado (republicanos) emplacaram, cada um, apenas uma lei.

“INDÚSTRIA DA MULTA”

Após da publicação no Diário Oficial, alguns parlamentes foram à tribuna comemorar. Chico Vigilante (PT) festejou a publicação da Lei nº 7.424/24, de autoria dele, que determina maior transparência na destinação dos recursos das multas de trânsito aplicadas no quadradinho. “Existe uma verdadeira indústria de multas no DF e não sabemos para onde vai o que é arrecadado”, acusou Chico, sem dar nome aos bois.

Ampliação do Passe Livre

Fábio Felix (PSol) também comemorou. O deputado é o principal autor da Lei nº 7.422/24, que amplia o Passe Livre no transporte público do Distrito Federal, contemplando alunos matriculados na rede de ensino do DF que moram no Entorno. “A ampliação do Passe Livre é mais um passo rumo à tarifa zero no transporte público do DF”, orgulhou-se. Felix preferiu não informar quem pagará a conta do mimo. Um doce de pequi com guariroba para quem adivinhar.

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