TODOS POR TODAS

A Câmara Legislativa aprovou ontem nove propostas, das quais duas são projetos de resolução que mudam regras da própria Casa e sete são projetos de lei que ainda nesta semana devem ser encaminhados ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Os projetos foram aprovados em sessão especial realizada para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Todas as proposições aprovadas têm como tema os direitos da mulher. Durante a sessão, as quatro deputadas distritais da atual legislatura se revezaram na presidência dos trabalhos: Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania). Nunca se viu tanta união na bancada feminina da Câmara Legislativa.

Comissão da Mulher

As propostas aprovadas levam a assinatura de três deputadas e de cinco deputados, sendo uma de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Mereceu destaque o projeto de resolução nº 27/2024 da deputada Doutora Jane. A proposta cria a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres. Com a aprovação da proposta, a Câmara Legislativa passará a contar com 12 comissões permanentes. Como a bancada feminina tem apenas quatro deputadas, a nova comissão tende a ser composta por mais homens do que mulheres.

Sistema eletrônico

O projeto da deputada Dayse Amarilio (PL nº 981/2024) cria mecanismo eletrônico para a tramitação de processos administrativos relacionados à proteção dos diretos da mulher no âmbito do Governo do Distrito Federal. A intenção, segundo a deputada, é modernizar a comunicação entre as secretarias para melhorar o atendimento às mulheres.

Paridade de Gênero

Já o projeto da deputada Jaqueline Silva (PL nº 889/2024) cria o Dia da Paridade de Gênero, a ser comemorado em 3 de julho a cada três anos. A ideia é fortalecer a representação equilibrada de mulheres e homens em todos os setores da sociedade, especialmente no âmbito das repartições públicas, onde a presença masculina é predominante.

CONTRIBUIÇÃO MASCULINA

Dos 24 atuais deputados distritais, 20 são homens. A bancada masculina contribuiu com projetos em defesa dos direitos da mulher por meio de cinco deputados: Pastor Daniel de Castro (PL), Pepa (PP), Max Maciel (Psol), Martins Machado (Republicanos) e Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa.

Cirurgia da mama

O projeto do Pastor Daniel (PL nº 415/2023) altera a lei 4.761 de 2012, a qual obriga que seja realizada cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Daniel quer que esse direito seja “realmente” garantido. Para isso, entre outras medidas, a paciente poderá fazer a cirurgia em hospitais da rede privada caso não consiga ser atendida pela rede pública.

Concurso público

A proposta do deputado Pepa (PL nº 488/2023) estabelece que nos editais de concursos públicos de órgãos ligados ao GDF seja incluso, como conteúdo obrigatório, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres. Os candidatos, portanto, terão que ter conhecimento sobre essas políticas, mesmo que algumas garantias estabelecidas no plano ainda continuem no papel.

Novos programas

O projeto deputado Martins Machado (PL nº 3.013/2022) institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado às Mulheres. Já a proposta do deputado Max Maciel (PL nº 676/2023) cria o Programa Distrital Casa da Doméstica, enquanto a proposição do deputado Wellington Luiz (PL nº 843/2023) institui um banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Foi ainda aprovada a resolução nº 32/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, que consolida as normas internas sobre proteção da maternidade e da paternidade.

“Grande parte do que eu tenho feito ao
longo dos meus dois mandatos tem como
inspiração o trabalho do Paulinho”
Ibaneis Rocha
Governador do DF

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