A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma notícia-crime nesta quinta-feira e pediu a apuração sobre financiamento do governo Donald Trump, dos Estados Unidos, de um projeto voltado a contestar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.

O jornal britânico The Guardian publicou nesta quarta-feira que o projeto, intitulado “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”, prevê recursos para grupos da sociedade civil que se opõem ao que classificam como abuso de poder judicial e censura por parte do STF.

A iniciativa integra um conjunto de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano.

Os documentos citados pelo The Guardian não identificam a organização brasileira que receberá os recursos. O projeto prevê financiar grupos da sociedade civil que contestam decisões do STF e alegam abuso do poder judicial e censura. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, é citado no contexto do financiamento, segundo o jornal.

Em julho de 2025, Moraes foi incluído no rol de sancionados por decisão do governo Trump pela Lei Magnitsky, norma criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.

A medida foi celebrada por bolsonaristas que atuaram por sanções contra autoridades brasileiras junto a integrantes do governo americano numa resposta à condenação de Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista. Em dezembro, num momento de reaproximação de Trump com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo americano retirou o ministro da lista de sancionados.

No ofício, encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a AGU afirma que a publicação do jornal britânico apresenta “evidências de um possível direcionamento de verbas públicas” do governo americano para “financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro”. A AGU diz que isso teria “fins de financiar a articulação de grupos voltados a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, sob o suposto pretexto de combater a censura e alegados abusos judiciais”.

A notícia-crime também foi enviada à Polícia Federal. Ainda no ofício, a AGU diz que os fatos narrados são de “extrema gravidade” e cita a proximidade das eleições brasileiras. Além disso, o órgão fala em “episódios recentes de pressão externa sobre as instituições brasileiras, conforme amplamente noticiado, o que inclui a aplicação de sanções a autoridades nacionais”.

A avaliação de integrantes do governo Lula é que o governo americano atuará para interferir nas eleições brasileiras. Pessoas próximas a Trump mantém interlocução com políticos bolsonaristas, e o próprio presidente americano se reuniu, em maio, com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário do petista nas eleições.

Em outro trecho do ofício, a AGU afirma que “não se desconhece o valor da proteção da liberdade de expressão e do legítimo direito de crítica, franquias inerentes ao Estado Democrático de Direito”, mas que a Constituição brasileira “se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”. “Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, diz o documento.

A AGU afirma ainda que, caso seja comprovado o recebimento de recursos estrangeiros para promover ataques “ordenados e sistemáticos” à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do sistema de Justiça, poderá haver indícios de uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Brasil. O órgão defende ainda a identificação dos responsáveis, especialmente de eventuais destinatários dos recursos no país, para avaliar possíveis responsabilidades penais de acordo com as condutas apuradas.

BS20261001182258.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/10/01/agu-pede-apuracao-sobre-financiamento-do-governo-dos-eua-a-grupo-que-questiona-atuacao-do-stf.ghtml