A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira ter apresentado uma Ação Civil Pública para que sejam adotadas providências com objetivo de coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nas redes sociais Facebook e Instagram (plataformas controladas pela empresa Meta). A empresa disse que não irá comentar.

De acordo com a AGU, cerca de 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os usuários dessas redes.

“As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades. A ação foi apresentada contra a empresa Facebook Brasil, responsável no país pela veiculação de publicidade nas plataformas da Meta (Instagram e Facebook)”, diz a AGU.

A AGU aponta que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é “ineficiente”, contrário até mesmo ao previsto nos próprios termos de uso da plataforma, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação foi baseada em estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), que identificou, entre 10 e 21 de janeiro, 1.770 anúncios com conteúdo fraudulento que promoviam informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.

Essas peças falsas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA).

O estudo do Netlab/UFRJ apontou que a maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço.

A ação destaca que, no começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos.

“Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta”, diz trecho da ação da AGU.

BS20250429122517.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/04/agu-vai-a-justica-contra-a-meta-para-coibir-golpes-que-usam-simbolos-de-governo-e-imagens-manipuladas-nas-redes.ghtml