Fundo Eleitoral aproxima partidos, mas distribuição interna de recursos ainda gera desigualdades
A conclusão está no Texto para Discussão 367, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado.
POLÍTICA
AGU vai manter recurso mesmo com reintegração de Andrei à PF e avalia que posição de Fachin é necessária para dar segurança jurídica
9 de setembro, 2026 | Por: Agência O GloboDespacho de Dino, que atendeu a um pedido de Andrei, é o que está em vigor, por ser posterior
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai manter o recurso que pede a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues do cargo, mesmo após o ministro Flávio Dino reintegrar o delegado ao comando da corporação. Há uma avaliação de que a segurança jurídica plena para Andrei Rodrigues ficar no cargo só virá com o pronunciamento do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o caso, uma vez que há decisões antagônicas entre André Mendonça e Flavio Dino. O despacho de Dino, que atendeu a um pedido de Andrei, é o que está em vigor, por ser posterior.
A avaliação interna na AGU é de que o órgão seguirá insistindo com seu pedido, feito na tarde de terça-feira ao presidente da Corte, Edson Fachin. Interlocutores do ministro Jorge Messias avaliam que os argumentos do pedido são sólidos e que cabe à AGU manter a defesa da PF e das atribuições da Presidência da República.
A AGU argumenta que a medida interfere em uma atribuição do presidente da República e pode prejudicar o funcionamento da PF. No recurso, Messias também aponta que o afastamento dos dois dirigentes pode provocar uma desorganização na Polícia Federal e comprometer a continuidade de investigações e outras atividades da corporação. O órgão também sustenta que cabe ao presidente da República nomear e retirar integrantes dos cargos de direção da PF e, por isso, a decisão de Mendonça teria avançado sobre uma competência do Executivo.
Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês.
Edson Fachin deu prazo até sexta-feira para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU. Na manhã desta quarta-feira, no entanto, Flavio Dino determinou a volta de Andrei Rodrigues ao cargo. Dino justifica a decisão para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele.
Segundo Dino, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes e com diligências em curso não podem ser interrompidas em razão de um “caos administrativo” imposto à PF pela decisão de Mendonça, com a demissão de sua diretoria.
