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ECONOMIA
Alcolumbre prevê nova pauta-bomba com votação de PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde com custo de R$ 30 bilhões
18 de junho, 2026 | Por: Agência O GloboIniciativa já foi aprovada pela CCJ e deve ir a plenário na semana que vem
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira que vai fazer o plenário da Casa Legislativa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde.
A iniciativa já foi aprovada pela Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada. Cálculos do Ministério da Previdência estimam que o projeto cria um rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime de aposentadoria.
– O Senado Federal não vai levar a culpa de todos os problemas do nosso país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não será o responsável por impedir que 400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem – declarou Alcolumbre na sessão de hoje do plenário.
– Eu vou ligar de um por um e conforme a conversa de um por um esta matéria estará na pauta de deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite – completou.
A previsão de votação da proposta do projeto acontece em meio a uma série de derrotas para a equipe econômica do governo, patrocinada por Alcolumbre. Outras iniciativas avaliadas pelo Poder Executivo como pautas-bomba, que impactam no orçamento federal, avançaram, como projeto de lei que permite a negociação de dívidas de produtores rurais, que foi aprovado pelo plenário do Senado.
O governo, sobretudo a área econômica, vem se posicionando contrário ao texto sobre a aposentadoria dos agentes de saúde desde o início de sua tramitação, também receoso com os impactos sobre as contas públicas.
Quando a iniciativa foi aprovada pela CCJ, no entanto, senadores da base não se opuseram ao projeto. Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Omar Aziz (PSD-AM) se posicionaram inclusive contra o adiamento da votação.
De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a proposta seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria vai subir em R$ 29,31 bilhões em dez anos.
Do montante, R$ 18,46 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regras próprias e R$ 10,85 bilhões sobre a União. Pelas projeções, o impacto atuarial chegará a R$ 54 bilhões nas próximas décadas.
Esse cálculo traz a valor presente o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro. Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS – funcionários de prefeituras que não ainda não criarem seus próprios sistemas de aposentadoria.
Contudo, o impacto total da PEC poderá ser ainda maior, porque a estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão das aposentadorias concedidas aos agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta.
Também não leva em conta o risco jurídico de outras carreiras requerem na Justiça regras mais facilitadas de aposentadoria.
A PEC permite que agentes de saúde possam se aposentar aos 50 anos, mulheres, e 52 anos, homens, com direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos e integralidade, último salário da carreira.
Esses dois princípios acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. Especialistas apontam que as mudanças fragilizam ainda mais a Previdência Social.
Apesar da ampla reforma em 2019, que fixou idade mínima de aposentadoria de 62 anos, mulher e 65 anos, homem, o sistema continua deficitário.
A previsão é que o rombo chegue a R$ 339 bilhões neste ano, segundo o boletim de acompanhamento de receitas e despesas da União no primeiro bimestre de 2026.
O impacto deve ser sentido também pelas prefeituras de municípios, que também arcam com a aposentadorias de profissionais da categoria.
A situação financeira dos sistemas próprios de previdência dos municípios é preocupante: dos 2.132 regimes, apenas 20 não enfrentam déficit atuarial, segundo dados do Ministério da Previdência. Os demais estão em fase de execução de plano para cobrir o rombo por uma imposição legal.
