
CLDF realiza 6ª Semana Legislativa pela Mulher entre os dias 27 e 29 de maio
Evento com programação gratuita com tema “Conectando Autonomia e Direitos”
Filipe Martins alega esvaziamento do motivo alegado para a prisão preventiva, diante de dados de empresa de telefonia mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília, no final de 2022
O ex-assessor de Assuntos Internacionais Filipe Martins pediu a soltura imediata ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega o “esvaziamento do motivo alegado para a prisão preventiva”, diante de dados de geolocalização de seu celular fornecida pelo aplicativo Uber e pela operadora de telefonia celular Tim, mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília, no final de 2022.
Como O GLOBO mostrou, Martins tenta provar a Moraes que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, nesse período. Na última sexta-feira, o magistrado determinou que a Polícia Federal informe se houve extração dos dados do celular que comprovem a sua “efetiva utilização”.
“Se Vossa Excelência não determinar a soltura imediata, com base na irrefutável geolocalização e na juntada do Formulário 1-94, para além das demais provas citadas, as quais fulminaram o único motivo da preventiva, justifique, de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto e de forma individualizada, porque não são cabíveis outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreve o advogado Sebastião Coelho, na petição.
Martins foi preso preventivamente pela PF, em 8 de fevereiro deste ano, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
A trama, segundo o inquérito, teria envolvido a entrega da minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.
De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022 que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.
No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.
Desde a prisão, o ex-assessor já enviou a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas.
Evento com programação gratuita com tema “Conectando Autonomia e Direitos”
A nova lei, de autoria do deputado Iolando (MDB), altera norma de 2017
O texto segue para análise do Plenário do Senado
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal