Ministro pediu prazo para analisar caso que julgava devolução de mandato de parlamentar cassado por divulgar fake news

O deputado estadual Fernando Francischini

GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 11.2.2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista do julgamento que determinou o restabelecimento do mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini (PSL), cassado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de espalhar fake news sobre o sistema eleitoral. Os magistrados teriam até as 23h59 desta terça-feira (7) para inserir os votos no sistema, mas o caso foi interrompido assim que aberto.

O julgamento do caso ocorria no plenário virtual da corte após um pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação apresentada sobre o tema. Durante a tarde, o mérito do caso também deve ser avaliado no plenário da Segunda Turma da Corte. Na prática, o Supremo terá dois julgamentos sobre o mesmo caso.

De acordo com a advogada constitucionalista Vera Chemim, se em qualquer um dos dois processos houver uma decisão favorável ao deputado estadual, ele continua com o mandato.

A perda do mandato foi suspensa por decisão monocrática do ministro Nunes Marques. Francischini é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo chegou a chamar de “absurda” a decisão da Justiça Eleitoral que retirou o cargo eletivo do parlamentar.

A decisão do ministro Nunes Marques gerou desconforto no Supremo, já que três dos sete ministros do TSE também são magistrados do STF. O relator do processo contra Francischini na corte eleitoral foi o ministro Alexandre de Moraes. Nos bastidores, magistrados afirmam que a tendência é que a decisão do ministro Nunes Marques seja derrubada.

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• Fonte: BRASÍLIA | Alan Rios e Renato Souza, do R7, em Brasília