Abuso de preços de remédios é um dos alvos de sanção

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou nos últimos 12 meses 419 multas na fiscalização do mercado de medicamentos. No total, as punições adotadas pela agência somaram R$ 147,4 milhões, segundo a agência, cerca de 400% a mais que em anos anteriores.

As multas foram resultado de procedimentos que identificaram infrações às normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A Anvisa tem o papel de secretaria executiva da câmara.

Segundo a Anvisa, a maior parte das punições mirou empresas distribuidoras de alimentos. Contudo, a agência não detalhou quais empresas foram multadas e quais receberam as maiores sanções.

A câmara fixa normas com o intuito de promover a concorrência neste mercado e evitar abusos sobre os consumidores. Uma das ações é a determinação dos preços máximos de medicamentos, que são disponibilizados no site da Anvisa.

Na atuação de fiscalização da Anvisa nos últimos 12 meses estiveram atos para combater preços abusivos de medicamentos utilizados para o atendimento a pacientes com covid-19, como aqueles do chamado “kit intubação”.