POLÍTICA

Ao TSE, parecer do MPE defende inelegibilidade de Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, em parecer enviado nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso do poder político. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, concluiu que Bolsonaro cometeu ilegalidade ao atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho, sem apresentar qualquer prova. O processo, movido pelo PDT, está sob sigilo por determinação do relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves.

A expectativa é de que a denúncia seja apreciada pelos ministros entre o final de abril e o início de maio. Se o tribunal concluir que Bolsonaro se valeu do cargo que ocupava para influenciar o voto do eleitor, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos a partir de 2022. Ou seja, ele só poderia voltar a disputar as eleições municipais em 2032. Gonet não denunciou o general Walter Braga Netto, que era vice na chapa de Bolsonaro.

Esse não é o único problema enfrentado pelo ex-presidente na Justiça eleitoral. Ele é alvo de outras 16 investigações no TSE, que também podem tirá-lo das eleições por um período em função de denúncias de abuso de poder político e econômico. O TSE é formado por sete ministros: três procedentes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo.