POLÍTICA
Após determinação de governador bolsonarista, Justiça proíbe demissões de professores em SC
8 de maio, 2024 / Por: Agência O GloboGestão Jorginho Mello (PL) havia decidido aplicar punições para servidores temporários
Pouco mais de uma semana após o governador bolsonarista de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), ter determinado que professores temporários em greve seriam demitidos, o Tribunal de Justiça (TJSC) emitiu liminar contra a medida. O juiz Alexandre Morais da Rosa também determinou que a gestão está proibida de descontar os dias parados por conta da greve no estado.
“Assim, a imposição de sanções administrativas devido à adesão ao movimento grevista é vedada. Por tais razões, a liminar deve ser parcialmente deferida para ordenar que os impetrados se abstenham de dispensar os servidores [temporários ou efetivos] em razão das faltas durante o período de greve, readimitindo os eventualmente dispensados até o julgamento da legalidade e extensão do movimento paredista”, diz trecho da decisão.
Na segunda-feira da semana passada (29), integrantes de sua gestão definiram que professores temporários em greve no estado serão demitidos. A decisão foi comunicada em um encontro nesta segunda-feira entre titulares da Secretaria de Educação e diretores das unidades escolares.
Após a reunião, o governo chegou a demitir dez professores, o que fez com que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) acionasse o TJSC. Nesta quarta-feira, os professores estão em nova manifestação em frente a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O governo apresentará nova proposta à categoria.
A greve com os professores teve início em 23 de abril, que estão insatisfeitos com a aplicação de um desconto de 14% nas aposentadorias, a ausência de um plano de carreira e pleiteiam um novo concurso público.
O que diz o governo de SC
Sobre a greve de uma pequena parte dos professores catarinenses, diante dos fatos abaixo expostos:
- * Com base nos portais de transparência de cada Estado, Santa Catarina paga a maior média salarial da região Sul aos profissionais da Educação, superior em cerca de 15% à paranaense e aproximadamente 50% maior que a gaúcha.
- * O governo está aumentando em mais de 100% o vale-alimentação.
- * Revisou o desconto de 14% para aposentados, garantindo que recebam um valor maior todos os meses no benefício.
- * Trabalha no maior concurso da história para contratar 10 mil novos profissionais na Educação.
- * Preocupou-se em garantir que todos os professores tenham um horário remunerado fora da sala de aula para planejar conteúdos e preparar provas.
- * E que o pedido da descompactação da folha de pagamento é absolutamente inviável no momento: custaria R$ 4,6 bilhões e violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado portanto, determina, inicialmente, as seguintes medidas para garantir o acesso de todos alunos catarinenses à Educação:
- * Desconto das faltas injustificadas dos professores grevistas
- * Contratação de professores temporários para manter as aulas funcionando
- * E que a negociação sobre remuneração dos professores só será retomada assim que essa pequena parcela de professores retorne para a sala de aula
O Governo do Estado julga relevante também realizar um agradecimento público aos quase 90% dos professores que seguem trabalhando nas salas de aula de todas as cidades de Santa Catarina.
