O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira que o governo não pretende negociar alterações no texto da PEC que reduz a jornada de trabalho e que não há espaço para ampliar o período de transição da proposta. Em fala a jornalistas, Boulos disse que nenhum compromisso foi firmado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião recente. No entanto, espera que isso aconteça nas próximas semanas.

Durante o encontro entre os dirigentes, segundo apuração do GLOBO, a mudança na jornada de trabalho não foi tratada diretamente. Para interlocutores, a discussão sobre o tema deve acontecer depois das eleições.

— Não dá para algumas pessoas da política brasileira fingirem que a PEC do fim da 6 por 1 não existe […] Nós não vamos negociar texto. O texto está bom. Foi fruto de um processo de negociação na Câmara, muito grande. O que falta é botar na pauta e votar. O que falta é o presidente Davi Alcolumbre jogar lá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pautar na CCJ, aprovar na CCJ e botar no plenário. É isso que a gente espera que aconteça.

Hoje, em São Paulo, Boulos se reuniu com representantes de centrais sindicais e movimentos de trabalhadores para discutir como pressionar pelo avanço da proposta no Senado, onde ela está parada há cerca de dois meses. O texto chegou à Casa em 28 de maio, depois de ser aprovado pela Câmara, e virou prioridade do Palácio do Planalto na campanha eleitoral.

A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma transição de um ano. Pela regra aprovada na Câmara, 60 dias após a aprovação final no Congresso haveria um corte imediato de duas horas na jornada, seguido de mais duas horas ao longo de até 12 meses. Trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil ficariam fora do limite.

O ministro também criticou a tentativa de alongar o prazo de transição, ponto que vem sendo alvo de críticas por parte do empresariado brasileiro:

— Não tem mais limite aceitável, francamente. Um ano, quando é para aprovar aumento de salário de deputados e senadores, no dia seguinte está valendo. Quando é para aprovar que grande empresário tenha benefício fiscal, no dia seguinte está valendo. Por que, quando é para aprovar um direito para o trabalhador, quer fazer transição de dois anos, três anos, cinco anos? Já deu. Já está no máximo.

Boulos afirmou ainda que, caso a PEC não seja votada antes das eleições, há risco de a oposição usar o período pós-eleitoral para barrar a iniciativa, evitando custos políticos diante de uma proposta com amplo apoio popular:

— Se votar antes da eleição, acontece o que aconteceu na Câmara. Meia dúzia de votos contra e 90% da casa a favor […] Por isso o governo terá como pauta prioritária. Está chancelado pelo presidente Lula, a pauta prioritária do governo nesse Congresso, nesse semestre do Congresso, é o fim da escala 6 por 1. Existe o tema dos minerais críticos, existe a PEC da segurança, existem várias outras pautas que nós consideramos importantes, mas a prioridade principal é o fim da escala 6 por 1.

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