Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicado na segunda-feira (4) no DODF

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou regularização do parcelamento do solo urbano no Setor Habitacional Primavera, em Taguatinga. A medida abrange as QD. 01, 02, 03, 04, Av. Primavera, EQ. 01/02, EQ. 03/04 e EQ. 04/05. O Decreto nº 44.925 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição do dia 4), do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Pelo projeto, a área de 58 hectares terá 716 lotes destinados aos usos residencial; comercial ou de prestação de serviços; e institucional para equipamentos públicos. O local terá capacidade para 984 unidades habitacionais e uma população estimada de 3.050 pessoas.

O Setor Habitacional Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), ou seja, voltada para uma população de baixa renda, em que predominam residências unifamiliares. O projeto urbanístico é de responsabilidade da Codhab. Os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), estão em conformidade com as Diretrizes Urbanísticas (DIUR) vigentes para a região. Antes do decreto, o projeto urbanístico foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan-DF).

QUADRA DO SCIA

Também foi publicado no DODF, o Decreto nº 44.924, que diz respeito a criação de uma nova área de comércio e moradia na Quadra 16, conjuntos 1, 2 e 3, Região Administrativa do SCIA. No local, será permitida a construção de até 109 unidades imobiliárias, atendendo a uma população de até 383 habitantes. O parcelamento é da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e possui 10,38 hectares, divididos em 93 lotes.

A iniciativa visa o desenvolvimento comercial e econômico da região, oferecendo lotes mistos, com uso para comércio, prestação de serviços e pequenas indústrias no térreo dos prédios. Existe ainda a possibilidade de residência nos andares superiores de alguns lotes.