
Governo sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos
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De acordo com a deputada Doutora Jane, objetivo é aperfeiçoar o ambiente regulatório para inovação, ciência e pesquisa . Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em dois turnos, o projeto de lei nº 436/2023, que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação (SDAI), de autoria da deputada Doutora Jane (MDB). A inclusão …
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De acordo com a deputada Doutora Jane, objetivo é aperfeiçoar o ambiente regulatório para inovação, ciência e pesquisa
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Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em dois turnos, o projeto de lei nº 436/2023, que institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação (SDAI), de autoria da deputada Doutora Jane (MDB). A inclusão é no âmbito do Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação – SDCTI, que trata o artigo 1° da Lei no 6.140/2018. A votação em plenário ocorreu na noite desta quarta-feira (14).
“Essa é mais uma vitória para a população e para a economia do Distrito Federal. O projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis, que, tenho certeza, sabe a importância do Sistema de Inovação para nossa economia”, afirma a deputada.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o substitutivo ao projeto de lei em questão tem por objetivo aperfeiçoar o ambiente regulatório para inovação, ciência, pesquisa, tecnologia e economia criativa no Distrito Federal.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
“Um Sistema Distrital de Inovação tem o objetivo de viabilizar a articulação e a orientação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente em ciência, tecnologia e inovação nos Estados brasileiros. O trabalho do sistema é voltado, prioritariamente, para a inovação das especializações econômicas e industriais, e está integrado ao trabalho nacional”, diz trecho da proposta.
Para a deputada, o DF tem tudo para ser protagonista no desenvolvimento tecnológico. “Como tenho dito, não acredito em futuro sem tecnologia”, finaliza.
* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Doutora Jane
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Agência CLDF
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