O documento é uma ferramenta de gestão dos contratos de cessão entre a União e o produtor

Termina, na próxima quarta-feira (31), o prazo para os aquicultores que possuem contrato de cessão para uso de águas da União entregarem o Relatório Anual de Produção, conhecido como RAP. O aquicultor que não apresentar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido.

O documento deve conter os dados pessoais do produtor e os de produção e despesas de 2020. – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento deve conter os dados pessoais do produtor e os de produção e despesas do período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O aquicultor que tiver mais de um contrato, deverá enviar um relatório para cada contrato específico.

“O relatório é uma importante ferramenta de gestão dos contratos de cessão entre a União e o produtor. O Governo utiliza esses dados como estatística de produção em águas da União, acompanhamento, fiscalização dos contratos, além de conhecer as dificuldades do produtor pra fazer política pública. O RAP é uma fotografia da produção da aquicultura em águas da União”, explicou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

Foto: Divulgação

Para onde enviar o RAP

O Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União deverá ser preenchido e enviado à Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com a cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e registro fotográfico. Após o envio do relatório, o produtor receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio.

“O prazo é dia 31 de março, e os produtores preenchem o RAP de forma eletrônica por meio de um formulário on-line disponível na página do Ministério da Agricultura”, ressaltou o secretário Jorge Seif.

Em caso de dúvidas, o aquicultor pode enviar um email para: [email protected].

Acesse o RAP