
Governo sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos
Para governo, vetos garantem proteção ambiental e segurança jurídica
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a edição de uma medida provisória para enfrentar os problemas causados pelo iminente colapso de uma mina da Braskem, em Maceió (AL). “Precisamos ver como o governo federal pode ajudar Maceió neste momento”, disse Lira.A área afetada …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a edição de uma medida provisória para enfrentar os problemas causados pelo iminente colapso de uma mina da Braskem, em Maceió (AL). “Precisamos ver como o governo federal pode ajudar Maceió neste momento”, disse Lira.
A área afetada fica na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Desde 2019, as minas abertas para extrair sal-gema estavam fechadas, após o Serviço Geológico Brasileiro confirmar que a atividade havia provocado um afundamento do solo da cidade.
A Defesa Civil de Maceió informou que o colapso da mina 18 pode acontecer a qualquer momento. Em nota, a Braskem disse que “segue acompanhando e compartilhando os dados de monitoramento em tempo real com as autoridades competentes”.
Em abril deste ano, a Câmara criou uma comissão externa para acompanhar o problema. O colegiado é coordenado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O assunto também foi tema de uma comissão externa em 2019.
Nesta manhã, em entrevista à Rádio Câmara, Alfredo Gaspar, disse que esse é um “crime de muitas mãos”. Ele afirmou que a Braskem é responsável direta pelo crime ambiental, mas ressaltou que gestores públicos também são responsáveis por autorizar a lavra e não fazer o devido acompanhamento.
Gaspar cobrou ainda a concessão de auxílio a pescadores e marisqueiros que estão impedidos de trabalhar na área da Lagoa Mundaú, afetada pela iminência do desabamento. (Da Agência Câmara).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o funcionamento da CPI da Braskem só depende agora dos líderes partidários. “Eu fiz a leitura no plenário faz um tempo. Agora, depende dos líderes indicarem os membros”, disse Pacheco.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), proponente da iniciativa, está disposto a visitar líderes partidários, mesmo enquanto se recupera de uma cirurgia que fez recentemente para corrigir um descolamento de retina.
O recesso de fim de ano e a pauta pesada do Senado Federal podem, no entanto, impedir o funcionamento da CPI da Braskem neste ano.
A pausa parlamentar tem início no dia 23, mas os líderes partidários já costumam voltar a seus redutos eleitorais a partir do dia 17.
Nesta semana, os congressistas devem retornar a Brasília apenas na quarta-feira (6), já que muitos viajaram para a COP28.
E, na próxima, a Casa Legislativa deve se debruçar sobre a pauta econômica e sabatinas para a Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os técnicos da sala de situação montada para acompanhar a situação da mina da Braskem, que corre risco iminente de colapsar em Maceió, constataram que a velocidade de afundamento do solo no local diminuiu neste domingo (3).
Apesar disso, o grupo seguirá com o monitoramento integral na região.
A Prefeitura de Maceió decretou situação de emergência, na última quarta-feira (29), por risco iminimente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
Segundo o governo do estado, houve cinco abalos sísmicos na área no mês de novembro, e o possível desabamento pode ocasionar a formação de grandes crateras na região.
A Defesa Civil de Alagoas alertou que uma ruptura no local pode ter um efeito cascata em outras minas. (Da CNN Brasil).
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