Brasília Ambiental e Sema passam a compartilhar atribuições até efetivação dos efeitos de decreto publicado em março

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, e o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, assinaram na última quarta-feira (29) portaria para execução conjunta das atribuições do Programa de Castração de Cães e Gatos do Distrito Federal até que as mudanças na gestão da fauna do DF, previstas no Decreto nº 44.375, sejam completamente implementadas.

A portaria estabelece que os dois órgãos devem efetuar, juntos, o processo de inscrição, agendamento e execução dos procedimentos cirúrgicos. Ficarão a cargo do Brasília Ambiental as etapas de execução orçamentária referentes a empenho, liquidação e pagamento da despesa das cirurgias feitas em abril.

Para Rôney Nemer, a importância da portaria se traduz na necessidade da continuidade dos serviços nesse momento de reorganização das atribuições que dizem respeito à proteção animal, e “que visam, certamente, à manutenção e à crescente melhoria da prestação de serviços à população”.

Mudanças

O Decreto nº 44.375 alterou as estruturas administrativas da Sema e do Brasília Ambiental no que se refere à fauna, e definiu também quais competências sobre esse tema ficarão sob a responsabilidade de cada órgão.

De acordo com o decreto, o Brasília Ambiental continua sendo responsável pela gestão e acompanhamento dos sistemas de controle e monitoramento da fauna, bem como pela emissão dos atos autorizativos relativos à fauna. Permanece também com o instituto a análise de atos autorizativos relativos à gestão e controle de recursos faunísticos, por meio dos sistemas nacionais e distritais de acompanhamentos relacionados à criação de fauna silvestre e exótica em cativeiro.

Faz parte ainda da competência do instituto a elaboração e atualização das listas de espécies ameaçadas de extinção da fauna silvestre nativa, bem como das espécies exóticas invasoras. Igualmente estão entre as atribuições a coordenação e cooperação para ações de triagem, reabilitação, destinação, reintrodução e soltura da fauna silvestre reabilitada ou apreendida.

A cargo da Sema ficaram as competências de elaboração das políticas públicas, estratégias, programas, estudos, pesquisas e projetos relacionados aos direitos e bem-estar animal, da fauna doméstica e silvestre, e ainda o estabelecimento de parcerias com os órgãos e entidades que atuam em situações referentes aos direitos dos animais.

O decreto transfere também para o escopo da Sema a gestão de convênios, parcerias, contratos e congêneres relacionados à fauna doméstica e ao bem estar animal, entre os quais se encontram os contratos do Serviço Veterinário (Hvep) e aqueles celebrados com as clínicas que fazem a castração de cães e gatos no DF.

*Com informações do Brasília Ambiental