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Pé-de-Meia chega hoje para quem se formou no ensino médio em 2024
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Comprovante deve ser entregue para que declarante alinhe dados prestados na hora de preencher a declaração
As empresas e as instituições financeiras têm até a próxima sexta-feira (dia 28) para entregar a seus funcionários e clientes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2024 para fins de declaração do Imposto de Renda de 2025. O documento serve como uma prova real para o contribuinte sobre o que empregador, corretoras e bancos prestaram de informação à Receita Federal sobre seus ganhos.
A data para entrega da declaração de ajuste anual ainda não foi divulgada pelo Fisco, mas o prazo deve se iniciar em 17 de março. Entenda abaixo a importância do documento.
O informe de rendimentos é o documento que detalha todos os ganhos com aplicações financeiras, como juros sobre investimentos em renda fixa e o prejuízo (ou lucro) referente à ações.
Já as empresas que empregam o contribuinte presta informações de salários, eventuais bônus, comissões e participação nos lucros e resultados.
Há outras empresas que também realizam a divulgação do informe, como operadoras de saúde (planos médicos e odontológicos), escolas e universidades, além daquelas que fazem a intermediação do aluguel de imóveis.
Os informes de rendimento geralmente são recebidos digitalmente, por e-mail ou liberados nas páginas de empresas, como corretoras, bancos e operadoras de planos de saúde. Responsável por pensões e aposentadorias, o INSS já anunciou na semana passada a liberação do documento por meio do aplicativo Meu INSS.
A declaração dos dados contidos no Informe à Receita Federal é necessária para evitar dor de cabeça. Os dados ali inseridos funcionam como uma contraprova de que a pessoa recebeu aqueles rendimentos, já que as empresas também passam informações ao Fisco.
E isso ajuda a preencher corretamente, sem informações conflitantes, a declaração de IR com o rendimento anual, sem ter de fazer muitas contas.
— É imprescindível para a declaração, pois assegura ao contribuinte pessoa física a fidedignidade daquilo que está sendo informado. É essencial fornecer ao Fisco informações exatas, cada centavo deve estar contabilizado no documento — diz Diego Zacarias dos Santos, diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei.
E ele faz um alerta:
— Qualquer informação preenchida incorretamente ou qualquer dado incompleto pode gerar divergência junto à Receita Federal.
Caso haja inconformidade entre os dados apresentados no Informe e os declarados pelo contribuinte, a Receita Federal pode cobrar multa diante da confusão. O mesmo acontece se o prazo de prestação de contas ao órgão for desrespeitado. Segundo Zacarias, a multa pode ser de R$ 41,43 por documento. Mas o valor pode ser ainda maior, ele diz:
— Quem prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte está sujeito à multa de 300% sobre cada valor omitido ou acrescido que possa causar indevida redução do imposto sobre a renda a pagar — afirma.
Se as empresas que devem informar os rendimentos do ano passado não cumprirem com o prazo, o contribuinte ainda tem uma carta na manga. Pode ser que alguns informes que não foram entregues foram entregues à Receita, mas não ao contribuinte. Por isso, é possível acessar o Portal e-Cac e conferir, por lá, se há algum informe que você deixou de receber.
Para isso:
-Acesse o Portal e-CAC por meio deste link;
-Clique na opção “Declarações e Demonstrativos”;
-Em seguida, acesse “Consulta de Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”
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