Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) e os professores da rede pública de ensino chegaram a um acordo pelo fim da greve da categoria. Com a aprovação da proposta em assembleia nesta quarta-feira (25), as aulas na rede pública serão retomadas normalmente na quinta (26).

Entre os compromissos propostos pelo GDF estão a convocação de pelo menos 3 mil novos professores até dezembro deste ano, a prorrogação do atual concurso público — que venceria em julho próximo — e a realização de um novo concurso, com edital previsto para o primeiro semestre de 2026.

A proposta também prevê o envio, até novembro, de projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando a progressão horizontal por titulação, com percentuais de 10% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado. 

Além disso, o GDF se comprometeu a instalar uma mesa permanente de negociação para tratar da reestruturação da carreira do magistério e a recompor o calendário escolar com reposição das aulas ainda neste semestre, garantindo o pagamento dos dias não trabalhados em folha suplementar.

Nas últimas semanas, o GDF tem reiterado o apoio à categoria e reforçado o diálogo com os professores e seus representantes. As negociações envolveram, além do próprio governador Ibaneis Rocha, a Casa Civil e seu secretário-chefe, Gustavo Rocha; a Secretaria de Educação (SEE-DF) e sua titular, Hélvia Paranaguá; e a Secretaria de Economia (Seec-DF) e seu titular Ney Ferraz.

As pastas foram fundamentais para costurar o acordo, coordenado pela Casa Civil. “A Casa Civil tem esse papel de conciliar e ouvir as partes. Nós conseguimos chegar ao melhor acordo possível para o governo e para os professores, dentro do que pode ser cumprido efetivamente”, afirmou o secretário Gustavo Rocha.

Retomada

Ao comentar o fim da greve, o governador Ibaneis Rocha destacou o esforço do GDF em atender as reivindicações:  “É muito importante a retomada das aulas para os nossos alunos e famílias, que agora vão poder voltar ao cronograma de estudos e conteúdos normalmente. Desde o início das negociações pelo fim da greve, fomos claros com o que seria possível e o que não seria possível fazer neste momento. Chegamos ao melhor acordo possível e agora vamos trabalhar no projeto de lei e nos demais termos da proposta”. 

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, afirmou que a pasta vai definir as datas de reposição das aulas nos próximos dias. “O mais importante é os alunos concluírem o semestre”, lembrou. “Isso foi um compromisso firmado. Vamos nos sentar com o sindicato na semana que vem para definir o calendário de recomposição das aulas, concluindo o primeiro semestre em julho no período de recesso e abrindo uns dias de recesso no início de agosto. Ficamos felizes com o resultado e a compreensão da categoria. Vamos avançar na mesa de negociação, e não é o fato de encerrar a greve que cessou tudo: os ganhos da categoria continuarão acontecendo, porque a mesa de negociação continua aberta”.

O secretário Ney Ferraz destacou que o acordo valoriza a categoria e está dentro da realidade fiscal da capital. “Greves sempre prejudicam toda a comunidade escolar, inclusive os próprios professores. Estou feliz que a categoria tenha compreendido a situação financeira do GDF e aceitado retornar às aulas. O governador Ibaneis fez uma proposta real,  não é uma promessa que não pode cumprir. A vontade do governador era valorizar até com mais. No entanto, precisamos ter responsabilidade fiscal para não prometer o que não podemos cumprir”, disse. 

Professores valorizados 

Desde o início da atual gestão, em 2019, o GDF tem implementado medidas que vão além da mesa de negociação e refletem o compromisso permanente com o magistério.

A recomposição do quadro de servidores é uma delas. Desde 2019, foram convocados 1.691 professores e 670 orientadores educacionais aprovados em concurso público, antes de um novo certame ser lançado. Em 2022, o governo pagou a terceira parcela de 3,23% prevista na lei nº 5.105/2013, regularizando passivos acumulados desde 2015 e destinando aproximadamente R$ 210 milhões à folha da Educação.

Na mesma linha de valorização, foi incorporado o auxílio-saúde ao vencimento básico dos servidores, por meio da lei n° 7.109/2022, assegurando ganho permanente aos profissionais. O auxílio-alimentação também aumentou, subindo 62% e pulando de R$ 394,50 para R$ 640, após oito anos sem reajustes.

Incentivos

Esta gestão também promoveu melhorias nas funções gratificadas, com reajuste de R$ 250 nas Funções Gratificadas Escolares (FGE) e a criação da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica (Gacop), no valor de R$ 300, reconhecendo o trabalho das equipes gestoras nas escolas.

Em 2023, foi concedido um reajuste linear de 18%, distribuído em três parcelas anuais, além da incorporação de gratificações às remunerações básicas, da ampliação do recesso remunerado para professores em funções intermediárias e do aumento da carga horária de coordenação pedagógica para 35% da jornada.

A política de valorização também contemplou a autorização da ampliação voluntária de carga horária para até 40 horas semanais, reduzindo a dependência de contratos temporários e assegurando maior estabilidade à rede. O pagamento de exercícios findos permitiu ainda a regularização de direitos trabalhistas de milhares de servidores. A conclusão da incorporação das gratificações Gaped e Gase, por sua vez, elevará a base salarial em cerca de 30% em relação a 2023.