Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX
15 de janeiro, 2025Ministro da Fazenda afirmou mais cedo que 'tem havido crimes envolvendo relações de consumo' e que a AGU foi acionada
ECONOMIA
Bancada do PT discute mudanças no BPC com a equipe econômica; Haddad diz que espera apoio do partido
15 de janeiro, 2025 | Por: Agência O GloboDeputados do partido apresentaram queixas ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que não definiu se apoiará mudanças no texto
A bancada do PT na Câmara se reuniu nesta segunda-feira com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com o secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello, e com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para apresentar queixas em relação ao pacote apresentado pelo governo para ajustar as contas públicas.
A principal reclamação dos deputados foi em relação às mudanças nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício prevê o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), declarou que os integrantes do governo ouviram as sugestões dos deputados, mas que não há definição se o Poder Executivo vai ou não apoiar a tentativa de mudança na parte do ajuste que tem relação com o BPC.
Segundo Odair, só será possível articular alteração no texto quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir quem será o relator.
– Nós tivemos oportunidade de um conjunto de parlamentares apresentarem as preocupações que identificamos, mais precisamente em relação ao Benefício de Prestação Continuada. Os representantes do governo recolheram as propostas e vão tratar essas propostas. Depois, quando o presidente Arthur Lira indicar o relator, vamos ter o posicionamento final do governo em relação às preocupações.
Haddad espera apoio do seu partido
Também na noite desta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que espera “especialmente” o apoio do PT para o pacote capitaneado pela sua pasta. Questionado sobre a reclamação de seus colegas de partido em relação às mudanças no BPC, o ministro minimizou a divergência:
– As coisas vão sendo esclarecidas e vai se compreendendo que esses espaços precisam ser dados.
Por outro lado, Odair Cunha disse que há preocupação no PT com mudanças que possam restringir o acesso ao benefício, mas declarou que o governo mostrou ter disposição de dialogar.
– Não há indicação alguma de mudança, o que houve é uma escuta dos representantes do governo de preocupações que a bancada levantou. Por exemplo, o conceito de família, efetivamente o que se compreende como família, o que se compreende como cômputo da renda para que a pessoa tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada. Não há posição final, mas há disposição de diálogo.
Sem previsão de votação
Não há previsão de quando o pacote de medidas de contenção fiscal será colocado em votação. Há uma insatisfação do Congresso com uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que tem bloqueado emendas parlamentares e isso tem travado o andamento das iniciativas.
Faltando duas semanas para o encerramento trabalhos legislativos do ano, o líder do PT disse que não sabe dizer quando as medidas serão analisadas pela Câmara, mas ressaltou que o pacote deverá ser aprovado.
– Nós trabalhamos com o cenário de votação. Agora é difícil estabelecer prazo, pode ser até o dia 22, que é o prazo do recesso parlamentar. Enquanto há prazo, vamos trabalhar no prazo. Não é possível fixar uma data. Nós temos uma Casa plural e diversa, com muitas preocupações, é parte do processo legislativo.
O governo incluiu no projeto que procura reequilibrar as contas públicas trechos que alteram os cálculos de renda pessoal e familiar, que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC. Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).
Em uma das alterações, o projeto diz que se a família já tiver outro beneficiário do BPC ou aposentadoria, o valor recebido por ele passa a entrar na conta para apuração da renda familiar per capita.
Hoje, de acordo com a lei aprovada em 2020, o benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário não é computado, para fins de concessão do benefício, no cálculo da renda.
O projeto atual do governo, porém, revoga essa autorização, incluindo novamente outros benefícios recebidos no cálculo geral da renda familiar.
Também parte do pacote fiscal, um dos projetos possui gatilhos do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares. Outro muda o reajuste do salário mínimo e prevê pente-fino no Bolsa Família, além das mudanças no BPC. O texto, do mesmo pacote, limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.
As medidas de contenção de gastos são fatiadas em diversos projetos. O Executivo pretende economizar R$ 70 bilhões em dois anos com as iniciativas. Entre elas estão idade mínima para aposentadoria dos militares e mudanças nos parâmetros de reajuste do salário mínimo. A estimativa oficial é de impacto de R$ 70 bilhões em dois anos. Até 2030, economia prevista é de R$ 327 bilhões.
