Uma série de regras que apertam exigências em contas que, segundo investigações policiais, têm sido usadas por facções do crime organizado, como o PCC, foram publicadas nesta segunda-feira (dia 3) pelo Banco Central (BC). As mudanças representam mais um conjunto de ações para fechar brechas do sistema financeiro que estão sendo usadas por criminosos, como no caso dos desvios via Pix e do uso de fintechs e outras instituições financeiras pelo crime organizado.

Segundo o BC, o objetivo principal é proteger a integridade do sistema e garantir a rastreabilidade das operações. Haverá impacto direto em bancos, fintechs e instituições de pagamento (IPs).

Veja o que muda

‘Contas-bolsão’

• O BC determinou que devem ser encerradas pelos bancos e instituições de pagamento contas utilizadas pelos clientes para oferecer serviços financeiros sem a devida autorização legal ou em desacordo com a regulamentação vigente, como o uso irregular de contas-bolsão de forma irregular.
• A conta-bolsão é normalmente aberta por uma fintech pequena em instituições financeiras maiores (bancos ou instituições de pagamento) e reúne recursos de variados clientes, sem distinção. Ela é irregular quando é usada para oferecer serviços financeiros sem autorização legal e com o objetivo de ocultar valores e os reais beneficiários das transações.
• Elas podem ser usadas de forma legal para reunir recursos de terceiros, como nos casos de marketplaces.
• O BC determinou que os próprios bancos e IPs definam os critérios de seleção e que avisem os clientes sobre o encerramento.

Mudança na exigência de capital mínimo

O BC mudou a regra de exigência de capital mínimo das instituições reguladas e atualizou os valores cobrados. Com a nova regulação, a definição dos valores mínimos de capital social e de patrimônio líquido passa a levar em conta principalmente as atividades efetivamente exercidas, e não mais o tipo específico de instituição, como bancos ou instituições de pagamento.

Para serviços intensivos em infraestrutura tecnológica, como oferta de Pix, ainda terá outra parcela de capital exigida. Além disso, a exigência vai considerar a forma que as atividades de captação e investimento são classificadas.

Capital mínimo: novos valores

O BC também cobrará maior nível de capital das instituições que usarem a expressão “banco” em seu nome, seja em português ou qualquer outra língua.

BS20251104102316.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/11/banco-central-veja-quais-sao-as-novas-regras-para-bancos-e-fintechs.ghtml