POLÍTICA
Barroso diz que parte dos réus do 8 de janeiro não aceitou acordo para substituição de penas
18 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboPresidente do STF fez comentário durante julgamento sobre o tema
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira o fato de mais da metade dos réus pelo 8 de janeiro a quem a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu um acordo de não persecução penal (ANPP) não terem respondido à proposta.
– Parece claramente uma manifestação ideológica, de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada – disse o ministro.
O comentário do presidente do STF foi feito durante o julgamento pelo plenário da Corte que analisou a aplicação retroativa dos ANPPs antes da entrada em vigor do Pacote Anticrime.
Nesse tipo de acordo, pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições para não serem presas.
Barroso explicou que entre os réus do 8 de janeiro, houve a oferta de mais de 1200 acordos de não persecução penal – mas que mais da metade não respondeu à oferta. Segundo o presidente do STF, o acordo apresentado tinha termos “bastante moderados”: uma multa de R$ 5 mil para quem pudesse pagar, a abstenção do uso de rede social por dois anos e o comparecimento a um curso sobre democracia.
– As pessoas têm o direito de fazer suas escolhas na vida, mas para deixar claro que essas pessoas estão recusando um acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira eletrônica – frisou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com os números apresentados por Barroso.
– Essa informação é precisa, para minha surpresa e de toda a equipe mais da metade não respondeu à proposta de acordo.
No julgamento desta quarta, o STF decidiu que o acordo de não persecução penal pode ser feito em processos que estavam em andamento na época que o pacote anticrime entrou em vigor. A estimativa é que 1,6 milhão de processos podem ser impactados.
