Em meio a tensão com o Poder Legislativo, ministro toma posse e busca pacificação e nega “ativismo judicial”

Durante a cerimônia de posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso pediu em seu discurso “diálogo” e “harmonia” entre os Poderes. O ministro tomou posse da presidência da Corte em sessão solene nesta quinta-feira (28), em Brasília. O ministro Edson Fachin assumiu como vice.

Em meio ao embate entre Supremo e Congresso, Barroso afirmou em seu discurso na cerimônia que é “necessário que o tribunal atue com os outros Poderes e com a sociedade”, buscando a pacificação na relação entre a Corte e o Congresso.

“Nada obstante, é imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, convivermos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, afirmou Barroso.

No discurso, o novo presidente disparou diversos sinais para a reaproximação da Corte com o legislativo. “Presidente Lira e presidente Pacheco conviveremos em harmonia, somos parceiros institucionais pelo bem do Brasil” disse o presidente.

Barroso comandará a Suprema Corte em um período de investidas do Legislativo. O mais recente movimento se consolidou em torno do apoio a uma proposta que dá poder ao Congresso para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.

A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.

Outros episódios recentes que trouxeram nova tensão entre o Legislativo com o Judiciário se deram com as votações no STF sobre validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores e descriminalização de drogas para consumo pessoal e do aborto nos três primeiros meses de gestação. Barroso teve atuação central nos três casos.

Em sua posse Barroso chegou a defender o judiciário e rebateu, em seu discurso, as acusações de que a corte está atuando por meio do “ativismo judicial”

“A Constituição estrutura o Estado, demarca a competência dos Poderes e define os direitos e garantias dos cidadãos. Todas as constituições democráticas fazem isso, inclusive a brasileira. [..]. Incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional”, alega Barroso.

Ministro defende minorias e maior participação das mulheres e de negros no Judiciário

Barroso defendeu direitos de minorias e afirmou que o Judiciário precisa de maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial. “Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial”, disse o ministro.

Para Barroso, defender, por exemplo, direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade.

“Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”, argumentou.

“Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, completou o ministro.

O novo presidente também reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional.

“O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou Barroso.
“O sucesso do agronegócio não é incompatível com a preservação ambiental. Pelo contrário. O enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal. Estamos todos no mesmo barco. Se ele naufragar o naufrágio é de todos”, completa.