Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) obedecerá a novas regras de segurança e transparência. O Banco Central (BC) aprovou na quinta-feira (30) uma resolução que restringe a execução do serviço a instituições autorizadas pelo órgão.

As instituições sem autorização, informou o BC, podem continuar a operar o eFX, mas deverão pedir, até maio de 2027, permissão à autoridade monetária para funcionarem. 

A resolução determinou que as instituições que fornecem o serviço deverão enviar, todos os meses, informações detalhadas ao BC. Também deverão usar contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX.

As novas regras, informou o BC, foram resultado de consulta pública feita em 2025. Segundo o órgão, as normas pretendem alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais.

Ampliação

Embora tenha restringido a segurança do serviço eFX, o BC estendeu a utilização do serviço a investimentos no mercado financeiro e de capitais no Brasil e no exterior. O limite será de US$ 10 mil por transação, assim como nas demais operações.

Regulamentado pelo BC em 2022, o eFX é usado para os seguintes objetivos:

• pagar compras no exterior;

• contratar serviços internacionais;

• fazer transferências de recursos.

Diferentemente das operações comuns de câmbio, o eFX não precisa de contratos individuais para cada operação.