A bancada bolsonarista do Congresso vai reagir em várias frentes contra o aumento da fiscalização das transações financeiras, incluindo o Pix, anunciado pelo governo federal. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa, enquanto parlamentares preparam uma série de projetos que têm por objetivo sustar a normativa do Ministério da Fazenda. Em paralelo, o responsável pela pasta, o ministro Fernando Haddad, será o principal alvo das críticas dos deputados da oposição na volta dos trabalhos legislativos, garante o líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ).

De acordo com a Receita Federal, empresas operadoras de cartão de crédito e de meios de pagamento (de maquininhas, bancos digitais e fintechs) serão obrigadas a notificar operações que somarem mais de R$ 5 mil ao mês (pessoas físicas) ou mais de R$ 15 mil mensais (empresas). Os bancos tradicionais já fazem essas notificações desde 2015.

Em uma gravação feita pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que já ultrapassou cem milhões de visualizações nas redes sociais, o parlamentar sugere que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queira taxar os trabalhadores, que segundo ele serão os mais prejudicados pela medida. A regra, entretanto, já valia antes para bancos tradicionais e a principal diferença é que as instituições digitais agora passaram a fazer o mesmo. A nova regra apenas identifica inconsistências entre a declaração e as transações, sem dispor sobre a taxação do serviço.

Como o Globo noticiou, notícias falsas sobre este tema geraram mais de 25 milhões de visualizações na última semana.

O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se juntou à onda de desinformação acerca da nova regra. Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que os mais pobres podem ser multados.

“A Receita decidiu então, que todo aquele que movimenta mais de R$ 5.000,00 por mês poderá ser monitorado, estando sujeito a ser tributado e/ou multado. Além de diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc, poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda”, escreveu o ex-presidente.

– Já temos um projeto de decreto legislativo para cancelar esta medida do Haddad. Este foi o principal tiro do pé no governo até hoje. Querem taxar o PIX via receita federal, fingindo não haver taxação direta, na fonte. Vão fazer isto pelo Imposto de Renda. Esse é o trabalho dos burocratas da Receita Federal comandada pelo Haddad que precisa, sim, ser criticado – afirma Altineu que já apresentou um projeto de decreto legislativo sobre o tema.

Em sua justificativa, o texto fala em dificuldades impostas aos pequenos negócios a partir da normativa. Mas, na verdade, quem ganha menos do que R$ 26.963,20 por ano, ou R$ 2.259,20 por mês, é isento, não paga Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — para o ano passado, o governo criou mecanismo para isentar também quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024).

“Isso inviabilizará a maioria dos micronegócios no país em face do alto custo operacional que será repassado ao consumidor final, encarecendo os produtos e somando ao custo Brasil já tão alto. Seria fundamental que o Governo garantisse que os custos burocráticos para os pequenos empresários não se tornassem um obstáculo ao crescimento. Mas, o Governo não se preocupa com isso”, diz o projeto apresentado por Altineu,

Nikolas, por sua vez, afirma que o partido acionará o STF com uma ação de controle de constitucionalidade para questionar a legalidade da normativa.

– Ninguém quer trabalhar o ano inteiro e ser mordido pela Receita Federal – justifica.

Entenda o projeto

Por que a Receita decidiu fazer a mudança?

A intenção é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra a sonegação. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o órgão já recebe dados sobre cartões de crédito, movimentações financeiras em contas bancárias e aplicações.

Agora, empresas operadoras de cartão de crédito e de meios de pagamento (de maquininhas, bancos digitais e fintechs) serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil ao mês (pessoas físicas) ou mais de R$ 15 mil mensais (empresas). Os bancos tradicionais já fazem essas notificações desde 2015.

A mudança afeta só o Pix ou outras transações?

“Não houve alteração em relação a Pix. Isso é fake news. Apenas as instituições de pagamento (como PagSeguro, Banco Inter ou Nubank, entre outras) passam a ter a obrigatoriedade que as instituições financeiras (bancos em geral, como Bradesco, Itaú ou Unibanco) já tinham há tempos”, afirma Barreirinhas. Isso vale para qualquer operação, seja TED, Pix, saque ou depósito de dinheiro, como já era feito no caso dos bancos tradicionais.

A medida foi feita para coibir a sonegação de pequenos informais, como camelôs?

“Nada muda para informais. A Receita já tinha as informações há décadas”, diz o secretário da Receita. A diferença é que fintechs terão que informar os dados.

Quem ganha menos do que R$ 26.963,20 por ano, ou R$ 2.259,20 por mês, é isento, não paga Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — para o ano passado, o governo criou mecanismo para isentar também quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024).

Se transações acima de R$ 5 mil serão monitoradas, a Receita vai saber todos os meus gastos?

Não. Mesmo monitorando operações financeiras, a Receita diz que não vai saber para quem o Pix ou o TED foi feito ou com o que o contribuinte está gastando. Já é assim com informações repassadas pelos bancos tradicionais, nas quais, segundo a Receita, não há “elemento que permita identificar a origem ou natureza dos gastos”.

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BS20250115183601.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/15/pix-bolsonaristas-vao-ao-stf-contra-fiscalizacao-e-apresentarao-projetos-para-derrubar-iniciativa-do-governo-na-volta-do-congresso.ghtml