O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) representou contra seu colega de Casa, o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), na Procuradoria-Geral da República (PGR). O acionamento de Boulos solicita que Nikolas seja investigado por estelionato e crime contra economia popular por um vídeo que publicou em suas redes sociais sobre a medida da Receita Federal que visava expandir o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix.

A gravação divulgada por Nikolas Ferreira ultrapassou a marca de 290 milhões de visualizações. No vídeo, o deputado do PL reconhece que a medida não inferiria em taxação, mas dá a entender que as pessoas possam vir a ser tributadas eventualmente.

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não o pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas Ferreira.

Em outra parte da gravação, ele afirma que o intuito da medida é “arrecadar mais impostos” e “tirar dinheiro do seu bolso”.

Neste contexto, Boulos alega que o parlamentar deve ser investigado e seu vídeo removido das redes sociais. Nesta quarta-feira, mesmo dia em que a gravação ganhou tração, o governo federal recuou e revogou a medida.

“A conduta do Representado produz uma extremamente nociva consequência, a saber: desestimula o uso de uma das mais inovadoras e positivas ferramentas de pagamento da história”, diz trecho do documento enviado à PGR.

Anunciada pela Receita Federal, a nova regra consistia na ampliação da fiscalização: pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil teriam seus dados enviados. Esta conduta já valia antes para bancos tradicionais, mas seria expandida para os digitais, as chamadas fintechs. Com a repercussão negativa, alavancada por Nikolas, o governo recuou.

BS20250116143257.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/16/boulos-aciona-pgr-contra-nikolas-ferreira-por-suposto-estelionato-em-video-sobre-pix.ghtml