O objetivo é estabelecer medidas de cooperação para o combate ao delito

O Brasil assinou, nesta quinta-feira (22), a Declaração de Copenhague e aderiu à iniciativa transnacional contra o crime organizado na indústria pesqueira chamada Blue Justice. O objetivo é estabelecer a cooperação entre países para identificar as medidas necessárias ao enfrentamento a esse tipo de crime em escala internacional.

O documento foi assinado pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior – Foto: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O projeto é uma iniciativa do governo da Noruega e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Em um evento on-line, a adesão do Brasil, ao lado de mais de 30 países, foi firmada pelo secretário de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. Além do Brasil, 33 países são signatários da Declaração de Copenhague.

O crime organizado na indústria pesqueira inclui atividades como a pesca ilegal, corrupção, fraude fiscal e a lavagem de dinheiro, entre outros.

Blue Justice

O secretário Jorge Seif Júnior detalhou que o Brasil tem o maior litoral do Oceano Atlântico Sul, com um total de 8,5 mil quilômetros de extensão, e importância social e econômica para o país na atividade pesqueira, navegação, produção de gás e petróleo e turismo.

Diante dessa realidade, o Brasil vê a importância fundamental de aderir a esse esforço global de combate a crimes diretamente ligados à pesca, afirmou Jorge Seif. “Nós, gestores e tomadores de decisão, devemos empregar as melhores práticas de governança e gestão da pesca. Práticas inteligentes, estratégicas, coordenadas e baseadas em evidências científicas e informações qualificadas.”

O secretário informou que o Brasil tem se empenhado na modernização da proteção das costas com a ampliação do sistema de rastreamento de embarcações e de combate a fraudes na atividade pesqueira.

Esforço global de combate ao crime

A Declaração de Copenhagem registra que o crime organizado na indústria pesqueira “tem um impacto sério na economia, distorce os mercados, prejudica o meio ambiente e prejudica os direitos humanos”.

De acordo com o documento, os criminosos procuram as regiões mais vulneráveis do mundo para praticar as atividades, geralmente estados com recursos limitados para prevenir e combater o crime organizado. E que, portanto, um elemento importante do Blue Justice é apoiar os países em desenvolvimento na implementação de medidas para deter e combater o crime organizado transnacional da pesca.

“Estamos convencidos de que há necessidade de cooperação internacional e que os países em desenvolvimento são particularmente afetados”, registra a declaração.

A Blue Justice contribui para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, particularmente em relação ao que se trata de “Vida na água” e “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.