BRASÍLIA

“Brasília será uma grande referência para as pessoas com deficiência”

Entrevista
Flávio Pereira dos Santos (Secretário da Pessoa com Deficiência – SEPD)

Estima-se que em torno de 150 mil pessoas com variadas deficiências vivam no Distrito Federal, segundo a Codeplan. Quase 5% da população, o segmento ganhou um olhar diferenciado do GDF com a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) em 2019. Pasta que, inicialmente, atuava na articulação com as outras secretarias, passou a criar as próprias políticas públicas. Desde o início da gestão, há várias ações para comemorar e projetar que Brasília possa se tornar modelo de qualidade de vida e de políticas voltadas para as pessoas com deficiência. Em entrevista à Agência Brasília, o titular da pasta enumera as ações e a importância delas.

Qual é a importância do governo ter um olhar específico para a PCD?
Um dos grandes sonhos do segmento era ter uma secretaria de governo que pudesse entender essa temática e buscar alternativa para qualidade de vida com programas e políticas públicas verdadeiramente voltadas para a pessoa com deficiência. Diria que a vida das pessoas com deficiência era uma e agora é outra desde a criação desta secretaria. Creio que Brasília será uma grande referência para as pessoas com deficiência.

Quais políticas públicas já foram implementadas desde então?
Inicialmente, a secretaria tinha um papel de articulação entre os órgãos do governo, mas entendemos que seria necessário implantar ações de atendimento direto desse público. Criamos o Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência. Fizemos em parceria com a TCB (Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília) o DF Acessível, vans adaptadas para um transporte especializado de pessoas com deficiência e limitação de mobilidade muito severa. Temos a nossa Central de Interpretação de Libras, que presta uma assistência direta às pessoas surdas no atendimento junto aos órgãos públicos ligados ao GDF. Temos um núcleo de inclusão profissional, que trabalha no encaminhamento ao mercado de trabalho. Em parceria com a Secretaria de Saúde, temos a entrega das cadeiras de rodas. A nossa secretaria conseguiu adquirir mais de 1,2 mil unidades.
Outra ação que implantamos, em parceria com a Secretaria de Economia, foi o 156 acessível para surdo, um atendimento específico de intérprete de Libras. Temos uma parceria com a Ouvidoria-Geral e a Controladoria-Geral com o programa Mais Acessibilidade nas ouvidorias. Criamos também materiais gráficos importantes, como a cartilha de evento acessível, uma parceria com a Secretaria de Cultura. Apoiamos também o projeto Turismo Acessível, da Secretaria de Turismo, para tornar os pontos turísticos mais acessíveis para as pessoas com deficiência.

Como funciona o primeiro Centro de Atendimento à PCD?
Tem um objetivo bem específico, que é dar total assistência às pessoas com deficiência nas suas necessidades. Trabalhamos em parceria com o Passe Livre (do BRB Mobilidade) dando assistência aos usuários naquilo que eles precisam, como documentos e acesso à informações. Também orientamos sobre o BPC (benefício de prestação continuada), a aposentadoria, as isenções e os encaminhamentos diversos. Era um sonho do segmento ter um local onde as pessoas pudessem ser atendidas e direcionadas para as suas necessidades, inclusive para os diversos programas que o DF oferece.

Qual é o objetivo do cadastro único da PCD?
O Cadastro Único é um sistema de cadastramento para pessoas com deficiência que oferece dois tipos de identificação: a carteira de identificação da pessoa com deficiência e a carteira do autista. O propósito também é estabelecer políticas públicas por meio das informações obtidas no cadastro, bem como oferecer às pessoas com deficiência acesso a programas e ações de cunho social e econômico. O cadastro vai se tornar uma grande referência para atender inúmeros órgãos do governo no que se diz respeito ao atendimento das pessoas com deficiência.
Ainda temos uma demanda pequena, em torno de quatro mil inscrições. É um número que está se expandindo a cada dia, porque as pessoas estão começando a entender a importância dessa carteira, que tem o objetivo de formalizar e oficializar para a pessoa com deficiência sua qualificação para que possa ter os benefícios que lhe são de direito garantidos. Basta apenas acessar o nosso site e preencher, inclusive anexar os documentos pelo sistema. Toda essa documentação é analisada por uma equipe técnica e médica. Contudo, a gente também entende que a grande maioria de pessoas com deficiência é de baixa renda e que tem pouco acesso às tecnologias, então a gente disponibiliza o cadastro na nossa central de atendimento.

Com o início desse cadastro, o que já pôde ser identificado?
A gente já consegue identificar as cidades que se destacam pelo número de pessoas com deficiência e também as especificidades. Por meio dessas informações, a gente está tentando priorizar o atendimento nessas cidades. Hoje, por exemplo, Ceilândia e Planaltina são cidades com demanda para o nosso trabalho itinerante.

“Implantamos o 156
acessível para pessoas
surdas, um atendimento
específico de intérprete
de Libras”

Como funciona esse programa itinerante?
Buscando sair das quatro paredes, a Ação Inclusiva é uma oferta dos serviços da secretaria junto à comunidade. Vamos até a cidade para atender as pessoas com deficiência nas suas necessidades. Estivemos em Planaltina, onde tivemos cerca de 300 famílias sendo atendidas no Centro de Ensino Especial, tanto para aquisição da carteira de autista e da carteira da pessoa com deficiência, quanto também várias ações voltadas ao BPC, orientações sobre aposentadoria e outras ações que a secretaria oferece. Já fomos em Brazlândia, Ceilândia e Estrutural e iremos para Samambaia e Riacho Fundo.

Qual a importância da recente política habitacional para as PCDs?
É uma necessidade muito grande do segmento, principalmente as pessoas de baixa renda. Estamos facilitando a inscrição para dar celeridade à aprovação para que essas pessoas possam mais rápido ter acesso e se habilitarem a conseguir o seu imóvel dentro dos programas que estão sendo oferecidos pela Codhab. Iniciamos esse atendimento no dia 30 de maio e não vai haver tempo para encerramento, enquanto tiver pessoas com deficiência que necessitem serem inseridas no programa, ele continuará atendendo. Iniciamos sem prazo determinado para encerrar.

Como está a acessibilidade no transporte público?
Eu diria que a acessibilidade não é apenas voltada para as pessoas com deficiência. Acessibilidade é para todos, porque, em algum momento da vida, a pessoa poderá ter alguma limitação física que vai exigir um pouco mais de acessibilidade, nem que seja na velhice. O transporte é o instrumento onde há deslocamento da pessoa para até mesmo o seu autodesenvolvimento: vai trabalhar, estudar, se cuidar em nível de saúde, vai ter o lazer. Como esse público tem as suas carências – financeiras ou sociais -, o transporte público e agora o DF Acessível são essenciais para que as pessoas com deficiência se desenvolvam. Dentro dessa visão, a acessibilidade é fundamental para que possam usufruir do transporte.

Como Brasília chegou à referência no esporte paralímpico?
O esporte é um grande instrumento de transformação social e pessoal. Sou prova disso, sou atleta há mais de 40 anos. Brasília hoje é uma grande referência. Possui muitos atletas convocados para seleções brasileiras e, dentro do paradesporto, várias equipes se destacam. Isso é fruto dos programas que o GDF oferece para as pessoas com deficiência. Nós temos o Compete Brasília, um programa de passagem para as pessoas viajarem tanto no Brasil, quanto no exterior. Temos a Bolsa Atleta e os centros olímpicos e paralímpicos e inúmeras outras leis que abrangem o desenvolvimento do esporte para a pessoa com deficiência. Também temos uma parceria importante com a Secretaria de Esporte: a implantação, no calendário esportivo de Brasília, da realização dos jogos paradesportivos. Uma necessidade de muitos anos no paradesporto. Já está no calendário e possivelmente neste ano vamos realizar.

Quais serão as próximas ações da SEPD?
Estamos apoiando a reformulação da Bolsa Atleta, que é um programa muito importante para o paradesporto. Por iniciativa da Secretaria de Esporte vai haver uma reformulação onde vai se equiparar os valores das bolsas: a pessoa com deficiência vai receber o mesmo valor que uma pessoa sem deficiência. Uma grande conquista, porque mostra inclusão, igualdade, justiça e principalmente mais cidadania.