CAF finaliza análise de emendas ao projeto da LUOS nesta quarta-feira (23), às 14h

O sistema da Câmara Legislativa registrava 145 emendas ao projeto de lei complementar nº 69/20 – que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) .A apreciação da matéria, anunciada para a sessão ordinária desta tarde, voltou a ser adiada, porque nem todas as emendas protocoladas passaram pelo crivo da comissão de mérito, a de Assuntos Fundiários (CAF). O colegiado ficou de concluir a análise em reunião nesta quarta-feira (23), a partir das 14h.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

O presidente da CAF e relator do PLC na comissão, deputado Cláudio Abrantes (PDT), lembrou que o parecer à proposta foi aprovado em junho de 2021, quando haviam sido apresentadas 70 emendas. Ele adiantou já ter avaliado outras 73 alterações protocoladas posteriormente, restando ainda duas, e fez um apelo aos colegas para segurarem o encaminhamento de mais emendas: “Precisamos avaliar com zelo, ouvir os técnicos e a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação); fica impossível se a todo momento entrar uma emenda nova”.

O deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa, destacou que o prazo acordado para a apresentação de emendas ia até a última sexta-feira, mas que algumas propostas foram protocoladas depois. Atendendo ao pedido de colegas, o chefe do Legislativo fixou um novo limite: as 17h desta tarde. “As demais serão rejeitadas”, defendeu. Prudente pediu o compromisso de todas as comissões envolvidas na análise do PLC – CAF, CEOF e CCJ – para que o PLC possa ser votado em plenário, impreterivelmente, na próxima terça-feira (29).

Diversos parlamentares reforçaram a importância de o texto passar por todos os colegiados antes de ser submetido ao plenário. “As emendas devem passar antes pelas comissões, não aceitaremos emendas de plenário. Não vamos fazer lei para prejudicar o DF”, disse Chico Vigilante (PT). A deputada Arlete Sampaio (PT), que integra a CAF, afirmou:  “Já avançamos bastante, várias emendas propostas por associações foram acatadas pelo relator, com exceção da questão do gabarito, que foi remetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Mas ainda há emendas a serem avaliadas”.

À frente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, o deputado Agaciel Maia (PL) destacou a responsabilidade da análise da comissão de mérito: “A CAF precisa ter muito cuidado, a CEOF e a CCJ vão se basear em seu parecer”. Na mesma linha, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jaqueline Silva (PTB), enfatizou: “Só me sinto confortável de fazer a reunião da CCJ depois da CAF.Após isso, a matéria pode ir ao plenário”.

Por sua vez, o deputado Leandro Grass (PV) reforçou a importância da LUOS: “A política urbana não deve servir a interesses corporativos, tem de servir à qualidade de vida, ao ordenamento e à sustentabilidade do DF”. E completou: “Temos de ter compromisso com o futuro da cidade e não com interesses imediatistas”.