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Caiado critica Lula por novas portarias que regulamentam uso da força policial
20 de janeiro, 2025 | Por: Agência O GloboO ministro da Justiça e Segurança e Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira três portarias com medidas para a segurança pública
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar o governo federal por medidas ligadas à segurança pública. Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou três portarias, com o intuito de regulamentar as regras para o uso da força por policiais. Ele também criou o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força.
Os textos vinculam o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao cumprimento dessas orientações, motivo pelo qual Caiado se manifestou.
— A portaria diz que não deve usar arma letal, que o policial deve dar prioridade sempre a armas não letais e depois ele (Lewandowski) diz que temos que avaliar bem o momento em que podem ser usada algemas. Estão discutindo regras como se nós estivéssemos discutindo segurança pública na Suécia — disparou o governador.
Caiado ainda acusa o governo federal de conivência com a criminalidade.
— Com essas portarias, a conivência e a leniência do governo com a criminalidade fica mais do que clara.
As medidas anunciadas na portaria já haviam sido divulgadas no decreto que prevê o uso da força e de armas de fogo apenas como último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado.
O decreto se tornou um impasse entre o governo federal e governadores da direita, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
Zema, Tarcísio, Cláudio Castro e Ratinho Júnior (PSD-PR) pediram a revogação do decreto em nota conjunta. Os representantes da direita afirmam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.
“Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais. A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, diz o texto assinado pelos governadores, que pertencem ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
