POLÍTICA
Caiado critica PEC da segurança e diz que plano do governo Lula está ‘desconectado da realidade’
3 de julho, 2024 / Por: Agência O GloboCaiado afirmou que governo deveria investir em parcerias internacionais para o combate ao crime organizado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou nesta quarta-feira o plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a segurança pública. Caiado afirmou que medidas como o uso de câmeras corporais por policiais estão “desconectadas da realidade” e que o governo deveria investir em parcerias internacionais para o combate ao crime organizado.
— O que eu vi foi que realmente, me desculpe, mas está desconectado da realidade hoje a se pensar em uma segurança pública. O governo federal ele tem a iniciativa de coibir crimes que são da alçada do governo federal. Lavagem de dinheiro, narcotráfico, comércio de arma, tudo isso. E para você preparar isso tudo, ao invés de você querer interferir numa política de Brasília para dizer o que cada estado tem que fazer, você devia se preocupar em fazer acordos internacionais com os países que são limítrofes conosco para poder fazer o combate capaz de poder ter consequência real ao narcotráfico e ao crime — afirmou Caiado no Palácio do Planalto.
Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública enviou ao Palácio do Planalto um texto batizado de “PEC da Segurança Pública”, aposta do governo para buscar protagonismo no combate ao crime e arrefecer críticas em uma área dominada pela oposição. A iniciativa altera a Constituição para aumentar a prerrogativa da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na luta contra milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Além disso, a redação inicial inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) nos mesmos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde). Na terça-feira, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que terá dificuldades para aprovar a PEC. Para valer, o texto terá que ter o aval de ao menos três quintos da Câmara e Senado. O assunto é um tema árido para o governo e confortável para oposição, que lidera os debates sobre o endurecimento ao crime no processo legislativo.
Caiado afirmou que o governo federal poderia “buscar situações para ampliar a inteligência” em parceria com a segurança dos estados, mas que não deveria “dizer” aos estado o que fazer. Caiado citou a recente orientação sobre o uso de câmeras de segurança em uniformes policiais e a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, estipulada em até 40g.
— Você poderia buscar situações onde você ampliar a inteligência, criaria satélites capazes de identificar ali a transação entre as fronteiras secas e na região da Amazônia. Você poderia ter drones de longo alcance, você poderia ter uma política que realmente voltasse a área de parceria com a segurança pública dos estados, com a inteligência ampliada cada vez mais da PF e da PRF, que é o que nós fazemos em Goiás. Agora, ação federal, não é dizer a você: olha, amanhã eu quero você coloque o policial com a câmera. Isso é de cada governador, isso não é prerrogativa federal. Agora tem que ter a câmera e a balança. Mais de 40g está preso. Menos de 40g está autorizado. O que vai levar o Brasil uma situação dessa? Isso é prerrogativa do estado — afirmou.
As ações têm sido criticadas por governadores. Com isso, Lula antecipou a estratégia do governo para emplacar a PEC: colocar na mesa de discussão os seis ministros que já foram governadores para debater o texto e eventuais alterações. Por ora, nenhum governador da base saiu em defesa da ideia, mas a oposição já reclamou.
Na prática, com a nova legislação, o governo federal teria uma Polícia Judiciária (a PF) e uma Operacional (a PRF) à disposição com o objetivo de enfrentar grupos criminosos que atuam em diferentes estados e países. Atualmente, a PF só pode atuar em casos relacionados a lavagem de dinheiro ou tráfico internacional de drogas, mas passaria a investigar crimes “cometidos por organizações criminosas e milícias privadas”. Já a PRF teria função de patrulhar, além de rodovias federais, hidrovias e ferrovias.
O texto em finalização daria novas condições para a PF investigar negócios imobiliários, redes de postos de combustível e licitações municipais e estaduais que têm sido utilizados por milícias e facções criminosas.
Uma medida que pode ajudar a atrair governadores e parlamentares é a que impede o contingenciamento de gastos do Fundo Nacional da Segurança Pública, que está no patamar de R$ 2,7 bilhões. Isso está em lei, mas ganharia mais força e estabilidade com a previsão constitucional.
