A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria segue para promulgação.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Oriundo do Senado, o texto afasta o monopólio da União na produção de radioisótopos com meia-vida superior a duas horas, quando destinados à pesquisa e ao uso médicos. Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. A permissão atual é restrita para radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

“A ampliação de acesso a esses produtos é essencial para a proteção da saúde de grande parcela da população. Os radiofármacos são amplamente utilizados no tratamento do câncer e em exames diagnósticos complementares, principalmente, mas há outros usos também na área de cardiologia, neurologia, entre outras”, argumentou o relator da matéria, deputado General Peternelli (União Brasil – SP).

Aumento

Na avaliação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a proposta pode inviabilizar as atividades do Ipen. Além disso, segundo o parlamentar, a medida pode gerar aumento de preços e monopólio privado de empresas internacionais.

“É muito importante que as pessoas saibam hoje que o setor privado já é autorizado a produzir os produtos chamados de meia-vida curta, e o preço praticado pelo setor privado hoje chega a ser cinco vezes maior do que o preço oferecido pelo Ipen”, disse. “Ou o custo virá no bolso dos pacientes que pagam planos de saúde e que buscam o tratamento via particular”.