Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (8) quatro projetos de lei do Executivo que autorizam o governo a abrir créditos suplementares ao Orçamento no valor total de R$ 66,95 milhões. Os recursos são destinados para órgãos como Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap; Departamento de Estradas de Rodagem – DER; e Fundo de Assistência Social e Companhia de Saneamento Ambiental – Caesb.

Foto: Silvio Abdon/CLDF

Os quatro projetos foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto de lei nº 2.986/2022 abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 15.92 milhões. Deste total, R$ 15 milhões seguem para a Novacap para atender despesas com a manutenção das áreas verdes (plantio de grama, arborização, poda de árvores, roçagem, vigilância na preservação do patrimônio dos viveiros, menores aprendizes que prestam serviços nos viveiros, energia e aquisição de insumos), e com a manutenção das feiras permanentes. O restante do valor será repassado ao DER para o pagamento de despesas com a construção de viadutos.

Já o PL nº 3.010/2022 abre crédito suplementar no valor de R$ 27,12 milhões, sendo R$ 12,63 milhões também para o DER, para o pagamento de contratos e medição de execução de obras, fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente, sinalização e conservação de rodovias no DF. Outros R$ 14,49 milhões serão destinados ao Fundo de Assistência Social, para ações de acolhimento institucional, convivência e fortalecimento de vínculos e de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 2.967/2022, que abre crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões em favor da Caesb. Os recursos serão utilizados para atender despesas com a expansão do sistema de abastecimento de água.

Por fim, os distritais aprovaram ainda o PL nº 3.002/2022, que destina R$ 3,91 milhões ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa – Fascal. Os recursos são oriundos de superávit financeiro e serão utilizados para despesas médico-hospitalares dos associados do Fascal.