Sessão Plenária da Câmara/ Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o regime de urgência para 15 projetos de lei. São eles:

PL 2076/22, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados;

PL 743/23, que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;

PL 3444/23; que regulamenta a atividade de influenciador digital;

PL 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;

PL 6234/23, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;

PL 2225/24, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza;

PL 2971/24, que estende a meia-entrada aos profissionais da educação em atividade;

PL 3096/24, que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;

PL 3287/24, que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;

PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;

PL 625/25, que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;

PL 672/25, que estende o piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado;

PL 1924/25, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;

PL 1971/25, que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital; e

PL 2122/25, que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira