Medida provisória prevê descontos de até 92% da dívida consolidada para os estudantes inadimplentes

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17), com 270 votos a favor e 120 contra e uma abstenção, a medida provisória que libera a renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria segue agora para o Senado.

O Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso. Dados do Ministério da Educação mostram que a dívida de estudantes inadimplentes com o Fies soma R$ 6,7 bilhões.

A medida provisória editada em 31 de dezembro do ano passado prevê descontos de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes. Além disso, o texto prevê o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integralmente.

Um texto substitutivo aprovado do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) muda também regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

De acordo com a MP, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo Fies.

Segundo o deputado Igor Timo (Podemos-MG) a aprovação da medida é importante para os alunos que estão negativados e não conseguem se inserir no mercado de trabalho. “Aprovamos hoje a medida provisória que vai fazer a renegociação do FIES. A emenda que propus vai permitir que 6.700 alunos que tem uma dívida de aproximadamente 200 milhões de reais com o fundo tenham acesso a esse benefício.”

Foi apresentada em fevereiro uma emenda à medida provisória que permite que processos judiciais de execução de cobrança de dívidas relativas ao Fies também sejam suspensos. No texto original da MP o governo não prevê anistia nos casos que já estão judicializados.

O prazo para renegociação termina no dia 31 de agosto. Podem participar beneficiários com contrato do Fies firmado até o final de 2017 que estejam na fase de amortização. Ao todo, 1,3 milhão de beneficiados poderão renegociar suas dívidas. O processo de renegociação é realizado de forma digital no site da Caixa ou pelo aplicativo do banco do Banco do Brasil.  Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.

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• Fonte: BRASÍLIA | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília