A Câmara aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para um projeto de lei que aumenta o rigor para o funcionamento de empresas que investem em criptomoedas. A proposta obriga que as transferências de dinheiro entre os investidores e as empresas sejam feitas por meio de contas individuais, e não por meio de contas que reúnem os valores de todos os investidores, conhecidas como contas-ônibus.

A proposta, além disso, prevê a chamada segregação de valores entre investidores e empresas. Isso significa que será obrigatório separar o que é o patrimônio da empresa do que é investimento, uma maneira de dar garantia aos investidores.

O projeto foi apresentado no ano passado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o setor, com a justificativa de que é preciso aumentar a segurança para os investidores e impedir lavagem de dinheiro.

Com a urgência aprovada, o projeto pode ser aprovado mais rapidamente.

Durante a tramitação, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a CPI, defendeu a proposta.

— Nós temos no Brasil mais de 4 milhões de pessoas lesadas, que perderam recursos porque investiram em criptomoedas sem a garantia necessária desse investimento. E é necessário que o Brasil avance nessa legislação de segregar o patrimônio, separando o que é dinheiro dos clientes do que é dinheiro das corretoras. Nós queremos que as corretoras de criptoativos tenham também a segregação patrimonial para garantir os recursos dos seus clientes — afirmou.

BS20240228014044.1
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/02/27/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-determina-segregacao-de-valores-entre-investidores-e-empresas-de-criptomoedas.ghtml